20/05/2010 - Obras paradas no Hospital dependem de nova licitação
Reunião ocorreu no começo da tarde desta quinta
O Procurador-geral do Município, dr. Ruy Noronha,
reuniu-se na quinta-feira, 20, à tarde, no gabinete da presidência, com
os vereadores e direção da Câmara. Até agora, o perito contratado pela
Prefeitura não entregou o parecer que apontará ou não irregularidades
na obra de ampliação do Hospital Municipal. Ruy Noronha foi categórico:
"Independente do parecer do perito, a retomada das obras só poderá ser
feita através de nova licitação." Os vereadores fizeram vários
questionamentos e Noronha detalhou o andamento do processo. Questionado
pelos vereadores sobre a possibilidade de um acordo entre as partes,
Noronha afirmou que a Prefeitura está impedida por lei de fazer
qualquer acordo com a empreiteira", seja a Fagundes ou qualquer outra.
Jesus
Maciel, presidente da Câmara, aguarda a conclusão do perito, prometida
para final deste mês, para tomar uma decisão junto ao pretor da 4ª Vara
Cível de NH, Mozart Gomes da Silva. Ele e os demais vereadores deverão
formar uma comissão, juntamente com o procurador-geral do Município,
para falar com o pretor e buscar o apoio do Judiciário, na tentativa de
que a questão se resolva no menor tempo possível. A nova ala do
Hospital terá 60 leitos e capacidade de atender 400 pessoas/mês.
ENTENDA O CASO
As
obras de ampliação do Hospital Municipal estão paradas desde fevereiro
de 2009. Para verificar essa situação, os vereadores visitaram o local
no início de maio. Foram acompanhados pelo prefeito Tarcísio e pela
direção da Fundação de Saúde Pública. A iniciativa da visita às obras
de ampliação do Hospital partiu da Comissão de Saúde da Câmara,
presidida pelo vereador Raul Cassel e integrada pelos vereadores Ito
Luciano e Gerson Peteffi.
Há dúvidas quanto ao valor total da
obra, que é de R$ 4 milhões e 300 mil. A Prefeitura questiona se os
pagamentos efetuados correspondem exatamente ao que foi realizado.
Tarcísio Zimmermann explicou que em maio de 2008, o controle interno da
Prefeitura apontou diferenças significativas entre o que foi orçado
pela empreiteira Fagundes e o preço de mercado. De posse desse
documento, o então presidente do Diretório Municipal do PT, José Luiz
Lauermann, fez uma representação junto ao Tribunal de Contas e ao
Ministério Público. Ruy Noronha declarou que até agora o Tribunal de
Contas não se manifestou e que o Ministério Público não encontrou
irregularidades na licitação. Em março de 2009 venceu o prazo do
contrato com a empreiteira, que não foi renovado. A empresa ajuizou
ação contra a Prefeitura, para receber valores contestados por esta. O
Executivo recorreu porque a obra está inacabada. Entrou com uma ação
contra a empreiteira, cuja definição depende de parecer de um perito
judicial. No momento, aguarda-se o relatório do perito. O custo da
peritagem é de R$ 47 mil, sendo que a metade desse valor foi depositado
em janeiro último. Segundo Tarcísio, tão logo o perito se manifeste, a
Prefeitura vai licitar a continuidade das obras, pois o contrato com a
empresa Fagundes não está mais em vigência.
20/05/2010