- Obras na Vila Palmeira são garantidas com aprovação de projeto

O prazo para a publicação desta lei é o dia 13 de abril, por isso, a urgência na votação. Essa é a lei que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 7 milhões, para a regularização da Vila Palmeira. Segundo a justificativa apresentada, “a necessidade da alteração decorre do fato de que as regras da Caixa Econômica Federal para os financiamentos desta espécie sofreram algumas alterações, dentre elas, o incremento na taxa de juros de longo prazo”.

O novo texto do parágrafo 3 do artigo 1º deverá ter a seguinte redação: “Os encargos Financeiros Projetados são Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescido de 3.4% (três ponto quatro por cento) ao ano, apurados no momento da contratação.” O original diz o seguinte: “Os encargos Financeiros Projetados são Taxas de Juros de Longo prazo (TJLP) mais 2.1% (dois ponto um por cento) ao ano.”

Segundo o líder do governo, Matias Martins (PT), o erro deveu-se ao envio de informações equivocadas por parte da Caixa Econômica Federal. Após a publicação da Lei, o engano foi percebido e o crédito, negado.