Novo Hamburgo terá Sistema Municipal de Cultura

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h02
17/12/2013 – Novo Hamburgo deve contar, em breve, com o Sistema Municipal de Cultura. É o que prevê o Projeto de Lei nº 193/2013, do Executivo, aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 17, em sessão extraordinária. O SMC, que será coordenado pela secretaria Municipal de Cultura, integrará o Sistema Nacional de Cultura e atuará como o principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. A proposta também estabelece a Política Municipal de Cultura.

De acordo com a justificativa, a implantação plena do Sistema Municipal de Cultura é a diretriz prioritária estabelecida pela II Conferência Municipal da Cultura, realizada em julho no Teatro Municipal Paschoal Carlos Magno, com a participação ativa de 168 membros da comunidade cultural hamburguense.


De acordo com o texto aprovado, é responsabilidade do Poder Público Municipal, com a participação da sociedade, planejar e fomentar políticas públicas de cultura, assegurar legalmente a preservação e promover a valorização do patrimônio cultural material e imaterial do Município e constituir o ambiente institucional para o desenvolvimento da economia da cultura, considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural.


Votação

Votaram contra Professor Issur Koch (PP), Raul Cassel (PMDB), Inspetor Luz (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB). Issur disse que deveria haver mais diálogo. “Um projeto dessa magnitude não deveria ser votada de afogadilho”, frisou Serjão.


O líder do governo, Roger Corrêa (PCdoB), disse que com esta proposta a cultura de Novo Hamburgo estará em outro patamar. “É importante este avanço para que, cada vez mais, a cultura seja vista como um direito, não como um privilégio.”