Novo Hamburgo terá Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
por mairakiefer
—
última modificação
16/10/2020 20h02
12/12/2013 – Aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 12, o Projeto de Lei nº 160/2013, do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. O objetivo é centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais de interesse social direcionados à população de baixa renda. O Fundo será vinculado diretamente à rubrica orçamentária da secretaria Municipal de Habitação.
O FMHIS será gerido por um Conselho Gestor, sendo um órgão de caráter deliberativo, que será composto por representantes de entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedade ligados à área de habitação. Um quarto das vagas serão destinadas aos representantes de movimentos populares. O mandato não implicará remuneração, e a presidência será exercida pelo secretário ou diretor da secretaria Municipal de Habitação.