Novo Hamburgo poderá ter passe livre no Dia do Trabalhador

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h02
16/03/2016 – O Projeto de Lei nº 91/2015, de Jorge Tatsch (PCdoB), que institui o passe livre no Dia do Trabalhador, foi aprovado em segundo turno por unanimidade nesta quarta-feira, 16. De acordo com o autor, neste feriado os trabalhadores têm tempo para usufruir de momentos de lazer com suas famílias. Assim, o seu objetivo é possibilitar a todos a visitação de espaços públicos e patrimônios históricos de Novo Hamburgo.
Novo Hamburgo poderá ter passe livre no Dia do Trabalhador

A proposta também revoga o parágrafo único do artigo 28 da Lei nº 2.221/2010, a qual dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no Município de Novo Hamburgo. O trecho a ser retirado veda a criação de novos benefícios sem garantia de compensação financeira.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

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