- Novo Hamburgo poderá doar lâmpadas e luminárias a São Sebastião do Caí

A proposta de transferência dos bens móveis aos municípios de São Sebastião do Caí e Rolante foi aprovada em primeiro turno nesta terça-feira, 29. O Projeto de Lei nº 50/2012 é de autoria do Executivo. Votaram contra Raul Cassel (PMDB), Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) e Jesus Maciel (PTB). 

Debate

Cassel disse não ver nenhum motivo para Novo Hamburgo fazer essa doação. “Existem aqui associações de bairro e diversas outras organizações que estão com problemas de iluminação, e não foi oferecida a eles essa possibilidade”, frisou. Jesus fez uma colocação semelhante. Carlinhos disse acreditar que essa doação infringe o artigo 17 daLei Federal nº 8.666/1993. “Seria preciso fazer um leilão.”

Volnei Campagnoni (PCdoB) contou que, a princípio, também era contra a iniciativa, mas entendeu por fim que esse material não teria utilidade aqui. “Estamos fazendo nossa parte, ajudando os nossos vizinhos. Essa é uma forma de se evitar o desperdício.” Ele também destacou que o PL tem parecer favorável do departamento jurídico do Legislativo.

Ito Luciano (PMDB) lembrou que poderão ser feitos projetos destinando outras lâmpadas aproveitáveis a entidades hamburguenses. Antonio Lucas (PDT) lembrou que, devido ao contrato do Programa Reluz, essas lâmpadas não podem ser usadas em Novo Hamburgo.

Justificativa

De acordo com a justificativa enviada à Câmara, esse material foi substituído em Novo Hamburgo através do Programa Reluz, que tem entre seus objetivos a modernização e a eficientização dos sistemas de iluminação pública. “No entanto, para os municípios em questão, tais equipamentos ainda poderão ser reaproveitados.”

Detalhes do projeto

Para a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí

- luminária em alumínio estampado com ou sem tela deproteção com soquete e-40 (250 peças);

- reator externo para uma lâmpada vapor de sódio 150W / 220V (250 peças);

- lâmpada vapor de sódio 150W (250 peças);

- relé fotoelétrico 1OOOW/1800V A – 220V (250 peças);

- base para relé fotoelétrico (250 peças);

- braço galvanizado tipo reto 1,50m de projeção, diâmetro externo de 25,4 mm com um e/ou dois furos para fixação em poste (250 peças);

Para a Prefeitura Municipal de Rolante

- luminária em alumínio com ou sem tela de proteção com soquete e-27 (125 peças);

- reator externo para uma lâmpada vapor de mercúrio 125W / 220V (125 peças);

- lâmpada vapor de mercúrio 125W (125 peças);

- braço galvanizado tipo reto 1,50m de projeção, diâmetro externo de 25,4 mm com um e/ou dois furos para fixação em poste (125 peças);

- luminária em alumínio fundido para lâmpada vapor de sódio 400W (70 peças);

- reator interno e/ou externo para lâmpada vapor de sódio 400W/220V (70 peças);

- lâmpada vapor de sódio 400W (70 peças);

- braço galvanizado tipo cisne 3,00 metros de projeção (70 peças);

- luminária em alumínio estampado para lâmpada vapor de sódio 250W (55 peças);

- reator para lâmpada vapor de sódio 250W/220V (55 peças);

- lâmpada vapor de sódio 250W (70 peças);

- braço galvanizado tipo cisne 2,50 metros de projeção (70 peças);

- relé fotoelétrico 1000W/1800VA – 220V (250 peças);

- base para relé fotoelétrico (250 peças).

Outra proposta aprovada

Nesta terça foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 56/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do anexo da Lei Municipal nº 1.081/2004. A proposta altera os requisitos para o cargo em comissão de coordenador administrativo da Câmara. Agora, um servidor que ainda está na faculdade poderá assumir. Antes, era necessário estar formado.

10 dias de vista

O presidente da Casa, Gilberto Koch (PT), pediu vista de 10 dias para o Projeto de Lei nº 26/2012, que institui a Semana Municipal de Combate à Alienação Parental e declara a data de 25 de abril como Dia do Combate à Alienação Parental. O vereador explicou que seu objetivo é esperar a presença de integrantes de uma ONG que se dedica ao tema.