Novo Hamburgo poderá celebrar Semana Municipal da Capoeira

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h02
03/09/2013 – Novo Hamburgo poderá contar anualmente, entre os dias 1º e 7 de agosto, com a Semana Municipal da Capoeira. O Projeto de Lei nº 85/2013, que inclui essa celebração no Calendário Oficial do Município, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade nesta terça-feira, 3. O autor da proposta é Roger Corrêa (PCdoB).

O objetivo é preservar a capoeira como manifestação cultural e esportiva da cidade. Ao longo da Semana Municipal, deverão ser realizadas competições e apresentações, além de palestras, debates e cursos. A programação deverá ser coordenada e organizada pela Liga Regional de Capoeira.

 

Na justificativa, Roger destaca que a capoeira é uma forma de manifestação cultural, artística, religiosa e esportiva de um povo que, proibido de manter as suas tradições, procurava subterfúgios para exercê-las. “Ao longo de décadas, acadêmicos de várias ciências buscam entender este fenômeno que promove a integração social de cidadãos de diferentes raças, credos e culturas. Muitos estudos indicam e comprovam que a prática da capoeira é, na sua essência, um elemento de formação do caráter do indivíduo. Sua prática esportiva promove uma constante reflexão sobre o uso do corpo como forma equilibrada de alcançar os objetivos individuais e sociais. Na roda da capoeira não tem vencedor, nem vencido. Tem sim, o aprendizado permanente de como usar o corpo, de forma racional e equilibrada, para livrar-se dos golpes do adversário.”

Na tribuna, o autor frisou que a capoeira é uma das mais legítimas formas de luta por liberdade do povo brasileiro.

 

Como é a tramitação de um projeto?

Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, vai diretamente para Expediente, para ser lido durante a sessão e, assim, tornar-se público. Então, segue para a Coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhado para as comissões pertinentes.

 

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública.

São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.