Novo Hamburgo poderá aderir ao programa Mais Médicos

Na justificativa, o Executivo aponta que a adesão ao programa tem por finalidade fortalecer a prestação de serviços na atenção básica em saúde no Município, ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS e aperfeiçoar médicos nas políticas públicas de saúde do País e na organização e funcionamento do SUS, entre outros. “A expansão e a qualificação da atenção básica, organizadas pela estratégia de Saúde da Família, compõem parte do conjunto de prioridades apresentadas pelo Ministério da Saúde e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), sendo possível verificar que o Brasil avançou muito nas últimas décadas nesta área. Entretanto, o país convive com muitos vazios assistenciais, que correspondem a localidades que não conseguiram prover e fixar profissionais de saúde na atenção básica, em especial os médicos, não garantindo acesso aos serviços básicos de saúde por parte da população brasileira.”

Debate

Raul Cassel (PMDB), que é médico da rede pública de Novo Hamburgo, disse que o Mais Médicos é necessário mas que, da forma como está sendo feito, é autoritário. Ele frisou que não se vê discussões sobre a má gestão da saúde pública. “Os estrangeiros, como pessoas, são muito bem-vindos aqui. Mas estão chegando sem concurso. Eu fiz concurso, tive de passar na prova para entrar no serviço público. Também estão desrespeitando a lei nacional de revalidação do diploma. E não há prova de proficiência na língua portuguesa, alguns mediocremente conseguem fazer receitas e pedir exames. E não pagaram a taxa que qualquer médico paga para se inscrever no conselho regional, nem a taxa sindical anual. Nem vão pagar imposto de renda ou INSS. E, comparativamente, vão ganhar o dobro de quem trabalha na rede pública municipal. Além disso, vão ter auxílio-moradia e auxílio-alimentação.”

Cassel mostrou seu contracheque, evidenciando que o pagamento inicial para o estatutário é pouco mais do que R$ 2 mil. “Nosso amigos vão receber R$ 11 mil. Isso nos deixa mal, porque nós trilhamos o caminho, o início do SUS e da saúde pública. Não estou brabo, estou triste. É uma falta de respeito com aqueles que nasceram aqui, que cumprem com suas obrigações. Alguns vão dizer que é corporativismo. Talvez seja. Mas o que fizemos de errado para não ter o mesmo tratamento? Parece que o que vem de fora é melhor. Eu esperava do governo do meu País no mínimo um tratamento igual, especialmente pelos anos de trabalho, enfrentando problemas todos os dias nos postos de saúde. Eu não vou votar contra o Mais Médicos, mas quero que haja justiça e consideração.”

Roger Corrêa (PCdoB) disse acreditar que o programa Mais Médicos é bastante democrático, pois significa mais acesso à saúde, em especial para pessoas mais humildes. “Foram abertas, primeiro, vagas para os médicos brasileiros formados no Brasil. Mas não houve interesse”, disse. Sobre os médicos cubanos, o vereador salientou que os interesses do mercado e sociais são diferentes. “O modelo cubano não é um modelo de mercado, e os médicos vêm como uma missão. Enquanto os Estados Unidos se mantêm com a venda de armas, Cuba se mantém formando profissionais da saúde.”

“Onde está a diferença entre a missão de um médico cubano e de um médico brasileiro? Estou há 30 anos na rede pública, comecei no bairro Primavera, quando nem era asfaltado. O bairro foi crescendo, eu fui envelhecendo, e meu trabalho foi sendo desvalorizado. Claro, ainda é valorizado pela comunidade”, questionou Gerson Peteffi (PSDB), que também é médico da rede pública. “Sou a favor do Mais Médicos, para compensar falhas gritantes de épocas pretéritas. Nosso País está tentando melhorar. Mas ainda há filas longas para operações e consultas com especialistas. Certamente precisamos também de valorização dos profissionais que estão trabalhando aqui hoje, e de melhorias técnicas.”

Sergio Hanich (PMDB) apontou que faltam médicos há muito tempo. “Mas me deixa triste fazer uma grande recepção para os outros e não reconhecer os médicos daqui.” Ele lembrou que muitos outros funcionários de postos de saúde ou do hospital, além dos médicos, ganham pouco e não têm direito a auxílio-moradia.

Emenda

Emenda de Cassel, estendendo o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação a todos os médicos que prestam atendimento na rede pública municipal, foi rejeitada. “Temos que abrir para todos, ou não haverá isonomia”, afirmou o autor. Votaram a favor Peteffi, Cassel, Inspetor Luz (PMDB), Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB). Votaram contra Cristiano Coller (PDT), Enfermeiro Vilmar (PR), Gilberto Koch – Betinho (PT), Jorge Tatsch (PPS), Luiz Fernando Farias (PT), Naasom Luciano (PT), Patrícia Beck (PTB) e Roger Corrêa (PCdoB).

Coller justificou seu voto, dizendo acreditar que os médicos que trabalham 40 horas já devem receber auxílio-alimentação e ter suas moradias. Vilmar disse ter votado contra porque a emenda é inconstitucional, pois um vereador não pode apresentar propostas que gerem custos ao Poder Executivo.