Novo Hamburgo pode voltar a ter uma rua chamada Francisco Bernardes

Francisco Bernardes nasceu em Lomba Grande em 1920, onde dedicou-se à agricultura por muitos anos. Mais tarde, mudou-se para o bairro Rondônia, onde trabalhou como vendedor de leite e ficou conhecido como Chico Leiteiro. Também foi dono de um armazém, e doou muitos alimentos a instituições de ensino, em especial à Escola Estadual Maria das Neves. Em 1954, auxiliou na restauração e pintura da Igreja de Lomba Grande, e em 1958, associou-se à Sociedade Fraternal de Novo Hamburgo, quando colaborou na construção da pista de bolão do clube. Foi ainda funcionário público municipal durante quinze anos, vinculado à secretaria de Obras.

Verbas para o programa Aprimora Rede

O Projeto de Lei nº 32/2016, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.050,00 na Lei Municipal nº 2.871/2015, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. A verba é referente a transferências da União para o realizar as ações do programa Aprimora Rede no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas), que busca monitorar e reconhecer as ofertas socioassistenciais prestadas por entidades públicas privadas de assistência social no município. Isso deverá ser realizado por meio do Sistema de Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social.

Como é a tramitação de um projeto?

Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, é logo publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessado por qualquer pessoa. Depois, é lido no Expediente da sessão seguinte e segue para a coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhada à coordenadoria das Comissões Permanentes e, em seguida, à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela comissão de Constituição, Justiça e Redação. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública.

São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.

Moções

A Moção nº 12/2016, de Cristiano Coller (Rede), manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 4737/2016, do deputado federal João Derly (Rede-RS), que cria a Zona Franca do Calçado no Rio Grande do Sul. A Moção nº 13/2016, de Professor Issur Koch (PP), manifesta apelo à presidência nacional do Partido Progressista solicitando a retirada do partido da base do governo Dilma Rousseff. E a Moção nº 14/2016, de Roger Corrêa (PCdoB), manifesta apoio à mobilização da comunidade escolar em sua luta pela permanência da unidade da UERGS em Novo Hamburgo.

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