Novo Hamburgo deverá ter nova política voltada às crianças e aos adolescentes

Reunião

Antes da apreciação, os vereadores se reuniram no plenarinho com as conselheiras tutelares Morgana Raaber e Priscila da Silva. No encontro, foram discutidas três alterações na proposta original. Entre elas está a supressão de autorização do secretário de Desenvolvimento Social e do presidente do CMDCA em caso de diligências dos conselheiros fora do Município. Essa questão estava prevista no parágrafo 4° do Art. 43. Morgana relatou que, em diversas ocasiões, os profissionais precisam se deslocar até o IML ou ao Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil – CRAI, em Porto Alegre, e esse tipo de anuência dificulta o trabalho realizado pelo conselheiros, especialmente nos finais de semana e à noite. 

As conselheiras pleiteavam também a inclusão da exigência de 80 horas de cursos na área para os candidatos que vão concorrer à vaga. Os parlamentares debateram a questão e, por meio de emenda, farão a inclusão de 40 horas. Essa carga horária deverá ser comprovada no momento da posse. 

Alguns parlamentares questionaram o conteúdo do Art. 109, que prevê que, no ato da inscrição, os candidatos devem ter no mínimo 70% dos créditos exigidos para a graduação e a comprovação da matrícula no curso. Em emenda, será reduzido esse percentual para 50%, atestado no momento da posse. Conforme os vereadores, o intuito é democratizar a seleção e dar oportunidade para um número maior de candidatos. As três emendas serão assinadas por todos os vereadores e apresentadas para apreciação da matéria em segundo turno. 

Conteúdo do PL 

A proposta também cria e regulamenta a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as leis municipais nº 1.261/2005, 1.363/2006, 1.738/2007 e 2.241/2010. 

No último dia 3, os vereadores reuniram-se com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que pediram urgência na apreciação dessa proposta. O presidente do conselho, Carlos Eduardo Bock, destacou que, devido à lei federal que dispõe sobre a realização das eleições para conselheiros tutelares no dia 4 de outubro, a nova lei deve ser publicada até o dia 1º de julho. A vice, Flávia Ruschel Petry, salientou que o texto foi extensamente debatido com todos os setores envolvidos. No dia 8, os parlamentares conversaram também com a procuradora do Município Gabriela dos Santos no Plenarinho e atuais conselheiros tutelares.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.