Novo Hamburgo deverá ter dia de conscientização sobre fibrose cística

Justificativa

De acordo com o vereador, a fibrose cística é uma doença genética, até o momento sem cura, pouco conhecida da classe médica, e tem ocasionado diagnósticos incorretos e consequente tratamento inadequado. “A despeito dos vigorosos tratamentos antimicrobianos e da terapia física, a Fibrose Cística (FC) ainda é uma doença letal, cuja expectativa de sobrevivência até poucos anos atrás variava entre os 25 e 30 anos.”

Enfermeiro Vilmar salienta que o diagnóstico precoce tem se mostrado um fator determinante na eficácia do tratamento, contribuindo para melhorar a qualidade de vida e a sobrevida do paciente. “É fundamental e de extrema importância dar publicidade e conhecimento a população de Novo Hamburgo dos sintomas e exames dessa doença.”

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.