Novo Hamburgo deve contar com Programa Municipal de Estímulo ao Primeiro Emprego

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h02
25/06/2013 - O Projeto de Lei nº 53/2013, de Naasom Luciano (PT), que institui o Programa Municipal de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PMPE, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 25. O programa deve ser vinculado a ações dirigidas à promoção da inserção de jovens no mercado de trabalho, escolarização e fortalecimento da participação no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda.
Novo Hamburgo deve contar com Programa Municipal de Estímulo ao Primeiro Emprego

Objetivos

Entre os objetivos do PMPE destacam-se criação de postos de trabalho e qualificação. O público-alvo são jovens com idade de 16 a 24 anos em situação de desemprego involuntário, que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos: não tenham tido vínculo empregatício anterior; sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo e meio; estejam matriculados e frequentando regularmente estabelecimento de ensino fundamental ou médio, ou cursos de educação de jovens e adultos; não sejam beneficiados por subvenção econômica de programas congêneres e similares.

Coordenação e execução
 

De acordo com a proposta, o PMPE será coordenado, executado e supervisionado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo, com o apoio do Conselho Municipal Pró-Geração de Emprego e Renda e da Comissão Municipal de Emprego. As ações serão acompanhadas pelo Fundo Municipal Pró- Geração de Emprego e Renda, e a inscrição do empregador e o cadastramento do jovem serão efetuados junto ao Conselho Municipal Pró-Geração de Emprego e Renda.
 
Empregadores
 
Mediante termo de adesão ao PMPE, poderá inscrever-se como empregador qualquer pessoa jurídica ou física a ela equiparada que firme compromisso de gerar novos empregos e que comprove a regularidade do recolhimento de tributos e de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda e à Dívida Ativa da União e à Secretaria Municipal da Fazenda e à Divida Ativa do Município.
 
Justificativa
 
Naasom destaca, na justificativa do projeto, que os jovens estão entre os que mais sofrem com a falta de adequação dos programas de proteção contra o desemprego e a pobreza. “Do total do dinheiro usado para pagar o seguro-desemprego em 2000, apenas 23% foram destinados para pessoas com até 24 anos de idade, e é justamente nessa faixa que está concentrada a maior taxa de desemprego do país, de 49,8%”.
 
Sergio Hanich (PMDB), Issur Koch (PP) e Roger Corrêa (PCdoB) parabenizaram a iniciativa de Naasom.