- NH contará com oficinas de geração de renda e crédito orientado

Os vereadores aprovaram em segundo turno nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 133/2012, do Executivo, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atuar nos programas de Oficinas de Geração de Renda e Crédito Orientado. O prazo máximo das contratações será de um ano, admitida a prorrogação do contrato por igual período. Os recursos (R$ 176.705,64 para 12 meses e R$ 353.411,28 para 24 meses) são oriundos do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Secretaria de Economia Solidária.

A contratação será precedida de seleção pública específica, através de processos seletivos simplificados, devendo ser acompanhada por servidores efetivos credenciados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo e pela Diretoria de Gestão e Desenvolvimento Humano.

Cargos

Agente comunitário de desenvolvimento social

Responsáveis em disseminar na comunidade e nos território pressupostos da economia solidária, com a finalidade de demonstrar as várias formas de geração de trabalho e renda, articular parceiros locais e apoiar a organização de empreendimentos. Requisitos: ter pelo menos 18 anos de idade e ensino médio completo, conhecimento de economia solidária, inserção social na área onde irá atuar e conhecimento em informática, principalmente digitação.

Vagas: três

Horas semanais: 40

Vencimentos: R$ 1.200,00

Assessor técnico

O profissional deverá qualificar o processo de formação e assessoria técnica em economia solidária, para viabilizar o apoio a empreendimentos econômicos solidários, bem como a incubação de empreendimento. Experiência e conhecimentos comprovados na área da economia solidária é fundamental. O assessor deverá ter formação superior, e terão prioridade, na contratação, os candidatos com mestrado.

Vagas: uma

Horas semanais: 40

Vencimentos: R$ 4.516,00

Agente comunitário de crédito solidário

A função primordial desse cargo é fornecer orientação educativa sobre o planejamento do negócio para oferecer a melhor alternativa de crédito, prestar acompanhamento e assessoria aos empreendimentos e divulgar o programa de microcrédito produtivo orientado, propiciando, assim, acesso ao investimento em infraestrutura e financiamento para empreendimentos econômicas solidários. Requisitos: 18 anos de idade ou mais e ensino médio completo. Preferência: ter atuado em ONGs ou cooperativas de crédito, inserção social na área onde irá atuar e conhecimento em informática, principalmente digitação.

Vaga: duas

Horas semanais: 40

Vencimentos: R$ 1.200,00

Mais Educação

O Projeto de Lei nº 37/2012, também do Executivo, foi aprovado em primeiro turno na sessão desta tarde. Ele altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.323/2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para a execução do Programa Mais Educação. O número de vagas para o cargo de coordenador comunitário deverá passar de 20 para 45. De acordo com o ofício enviado à Câmara pela Prefeitura, com a nova legislação sobre as atividades de educação integral, é preciso garantir um professor com jornada de 40 horas semanais lotado na escola na qual serão desenvolvidas atividades do programa.

Para um projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.