Naasom propõe utilidade pública para a Associação Pró-Univales
De acordo com a justificativa, uma instituição de ensino superior pública é um anseio antigo do movimento sindical, da Fundação Escola Técnica Liberato, de lideranças políticas de diversos partidos, dos movimentos sociais e comunitários. O texto lembra que a região do Vale do Rio dos Sinos conta com 1,3 milhões de habitantes e, se somado à população da serra e de regiões próximas, totaliza 2,8 milhões. Apesar do grande número de pessoas, nenhuma universidade pública atende essas localidades. Segundo o autor da matéria, a ausência de uma universidade pública resulta em custos sociais, institucionais e econômicos aos processos produtivos e tem contribuído para que os saltos de desenvolvimento se inviabilizassem ou retardassem. A justificativa aponta ainda que esse centro universitário federal poderá ser constituído inicialmente através de consórcio universitário ou assumido por uma das universidades existentes no Estado, permanecendo vinculado ou tornando-se futuramente uma universidade autônoma.
Outras propostas
O PL n° 133/2014, de Patrícia Beck, estabelece critérios para o uso e a ocupação da Pista de Eventos José Eli Teles Silveira. A proposta restringe o uso do local às seguintes atividades: manifestações cívicas e/ou culturais; concentrações para marchas e/ou caminhadas de cunho político, cultural e religiosas; apresentações de espetáculos culturais ou artísticos; feiras de artesanatos; e lazer dos munícipes. Para a realização das atividades elencadas no art. 1º, as entidades interessadas deverão obter licença da Prefeitura. Já as atividades de lazer dos cidadãos de Novo Hamburgo ficarão isentas da necessidade de obtenção de licença do Executivo.
Também está em tramitação, desde o dia 26 de novembro, o PL n° 135/2014, que autoriza a concessão de subvenções e repasses de natureza educacional, no valor de R$ 1.757.221,91. A matéria é de autoria do Executivo. Entre as entidades beneficiadas estão a Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial (R$ 72.360,00), a Associação de Pais e Mestres da Escola de 1° e 2° Graus Pio XII (R$ 10.600,00), a Associação de Pais e Mestres da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha (R$ 50.000,00), a União Sul Brasileira de Educação e Ensino Colégio Marista São Marcelino Champagnat – Eja (R$ 58.800,00), Associação dos Amigos do Bairro Ideal (R$ 145.000,00), Associação Noia Vôlei de Esporte, Cultura e Lazer (R$ 45.000,00), Associação Pajova de Judô (R$ 33.600,00), Amigos da Sociedade Ginástica de NH (R$ 58.300,00), Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial - Fundeb (474.005,00) e Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de NH - Apae-Fu (R$ 809.556,91).
A moção n° 30/2014 manifesta repúdio ao PLC n° 249/2014, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que cria o regime especial de aposentadoria dos deputados estaduais do Rio Grande do Sul. Os autores apontam que, diante das dificuldades econômicas do Estado, “percebe-se como inviável e, até mesmo, desrespeitoso com a população gaúcha, a aprovação de um projeto de lei que cria um enorme gasto para os cofres públicos e que visa tão somente o benefício daqueles que teriam a função precípua de primar pela boa gestão do erário público”.