Na pauta desta segunda, subsídios do prefeito e dos vereadores para 2017

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h02
16/05/2016 – Conforme o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, vereadores devem fixar os subsídios dos detentores de cargo eletivos no último ano de cada legislatura. E nesta segunda-feira, 16, estavam na pauta para votação em primeiro turno dois projetos tratam desse tema. O PL nº 52/2016, da Mesa Diretora da Câmara, determina que o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura (2017 - 2020) será de R$ 11.013,73 mensais, valor que poderá ser reajustado, anualmente, no mesmo índice concedido aos servidores públicos municipais. Já o PL nº 53/2016, também da Mesa, determina que o subsídio mensal do próximo prefeito será de R$ 20.271,64. Os dois foram rejeitados.

De acordo com o PL nº 53/2016, o vice deverá receber R$ 9.308,07, e os secretários, R$ 10.020,95. Esses valores também poderão ser reajustados anualmente, no mesmo índice concedido aos servidores municipais. 

A Mesa Diretora 2016 é integrada por Antonio Lucas (PDT/presidente), Roger Corrêa (PCdoB/vice), Enio Brizola (PT/primeiro secretário) e Cristiano Coller (Rede/segundo secretário). 

O porquê da rejeição

Os vereadores votaram contra essas propostas devido à rejeição em primeiro turno – a pedido dos sindicalistas – do PL nº 42/2016, do Executivo, que prevê a revisão geral anual para os servidores ativos e inativos da administração direta e indireta do Município no percentual de 9,9071%, em duas parcelas.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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