- Município realiza permuta de imóveis

Duas propostas analisadas em primeiro turno nesta quinta-feira, 21, tratam de permuta de imóveis públicos. O Projeto de Lei nº 60/2012, de autoria do Executivo, autorizado o Município a realizar a permuta de área de sua propriedade com áreas que pertencem à sociedade empresária FJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., recebeu votos favoráveis de todos. O imóvel permutado deverá ser usado exclusivamente para a implantação do Centro de Inovação e Tecnologia - CIT, sendo vedada qualquer outra finalidade. De acordo com o texto, a iniciativa não gerará obrigações a nenhuma das partes.

Áreas a ser permutadas

A área do Município, com área total de 130.893,35 metros quadrados, foi avaliada em R$ 2.800.000,00. Fica no Loteamento Boulevard Germânia, bairro Primavera, no quarteirão formado pelas avenidas C e D, pela rua 20 e pela estrada Presidente Lucena. As áreas da sociedade empresária FJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., uma série de terrenos também localizados no loteamento Boulevard Germânia, somam 123.269,63 metros quadrados e foram avaliados, no total, em R$ 3.400.000,00.

Raul Cassel (PMDB) pediu ajuda da comunidade na avaliação da pertinência dos valores estipulados. “Perguntei a um cidadão que entende do tema, e ele me disse que os números estão razoáveis.” Jesus Maciel (PTB) fez apelo semelhante. Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) disse acreditar que o CIT trará grande desenvolvimento ao bairro e a todo o Município. O líder do governo, Matias Martins (PT), ponderou que esse é o início da implantação do polo industrial.

Desafetação de área do bairro Ideal

O Projeto de Lei nº 61/2012, também do Executivo, desafeta uma área pública situada no bairro Ideal, no quarteirão formado pelas avenidas Primeiro de Março e Nações Unidas e pela rua Guarujás. De acordo com a justificativa, isso é necessário para regularizar permuta já autorizada por outra lei (Lei Municipal nº 2.385/2011). A desafetação de um imóvel público é necessária quando o Município pretende vendê-lo ou realizar permuta. É que imóveis públicos são considerados afetados, ou seja, não podem ter outro uso que não o uso público. Votaram contra Leonardo Hoff (PP) e Sergio Hanich (PMDB).

Debate

Leonardo Hoff (PP) pediu vista de 15 dias, o que foi negado pela maioria dos vereadores. Ele disse que seu partido entrará com uma ação para fazer valer o seu direito de analisar melhor o projeto. “A matéria entrou há pouco tempo na Casa, e, em cima da hora, também foi feita uma emenda. Existe ainda divergência nos valores que foram permutados. Quero poder ver a área e conferir se não há prejuízo à administração pública.” Gerson Peteffi (PSDB) e Jesus Maciel (PTB) lamentaram o fato de o progressista não ter obtido sucesso em seu pedido de vista. “Acho que todo pedido de vista deve ser acatado”, frisou o tucano.

Ito Luciano (PMDB) lembrou que a permuta já foi apreciada pelo Poder Legislativo, faltando apenas a desafetação. O vice-presidente, Ricardo Ritter – Ica (PDT), reiterou que se estava apenas adequando alguns pontos. “A permuta já está aprovada por nós desde dezembro passado.”

Raul Cassel (PMDB) ponderou que o projeto sobre a permutas previa, ainda, outra troca de terras – necessária para a abertura da rua China. “Até hoje há dúvidas sobre a maneira como o governo encaminhou essa proposta.” Para Sergio Hanich (PMDB), o problema é que o PL nº 61/2012 não trazia o nome das leis as quais se referia. Ica explicou que a emenda é para corrigir esse problema.