- Município poderá repassar até R$ 75 mil para o Sebrae
O Município auxiliará na locação da sede de Novo Hamburgo, entre outras despesas, ao longo de 2012. Em troca, o Sebrae desenvolverá programas de crescimento de mercado.
O Projeto de Lei nº 4/2012, do Executivo, estabelece que os valores recebidos e não utilizados em um período igual ou superior a 30 dias devem ser aplicados em caderneta de poupança, em instituição bancária oficial. Os rendimentos devem fazer parte integrante da prestação de contas. Compete à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo – Sedetur fiscalizar o uso dessa verba.
Saiba mais
O Sistema Sebrae é uma entidade privada de interesse público que se propõe a estimular o espírito empreendedor e promover a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios. É composto por 27 unidades descentralizadas, uma em cada estado da Federação e Distrito Federal. Há 37 anos o Sebrae/RS instituiu-se como uma entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, sob a forma de serviço social autônomo.
Desde 2003, além da abordagem de solução individual, foi intensificado o atendimento das necessidades e oportunidades de forma coletiva, formando redes de trabalho para fomentar a competitividade e a sustentabilidade de micro e pequenas empresas.