- Município poderá repassar até R$ 75 mil para o Sebrae

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h02
08/03/2012 – O repasse de até R$ 75 mil para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/RS foi aprovado em segundo turno por unanimidade nesta quinta-feira.

O Município auxiliará na locação da sede de Novo Hamburgo, entre outras despesas, ao longo de 2012. Em troca, o Sebrae desenvolverá programas de crescimento de mercado.

 

O Projeto de Lei nº 4/2012, do Executivo, estabelece que os valores recebidos e não utilizados em um período igual ou superior a 30 dias devem ser aplicados em caderneta de poupança, em instituição bancária oficial. Os rendimentos devem fazer parte integrante da prestação de contas. Compete à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo – Sedetur fiscalizar o uso dessa verba.

 

Saiba mais

O Sistema Sebrae é uma entidade privada de interesse público que se propõe a estimular o espírito empreendedor e promover a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios. É composto por 27 unidades descentralizadas, uma em cada estado da Federação e Distrito Federal. Há 37 anos o Sebrae/RS instituiu-se como uma entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, sob a forma de serviço social autônomo.

 

Desde 2003, além da abordagem de solução individual, foi intensificado o atendimento das necessidades e oportunidades de forma coletiva, formando redes de trabalho para fomentar a competitividade e a sustentabilidade de micro e pequenas empresas.