Município doará área para instalação do IFSul
Na segunda-feira, 23, a pedido dos vereadores, representantes do Instituto responderam a diversas perguntas sobre a entidade antes da votação. José Itturriet, diretor-geral do campus de Sapiranga, e Gelson Corrêa, diretor-geral do campus de Novo Hamburgo, salientaram que os cursos oferecidos na cidade deverão ser decididos por meio de audiências públicas e pesquisas acerca do mercado da região.
O que é
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), integrante da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, foi criado pela Lei nº 11.892/2008 e tem sede administrativa em Pelotas. Dentre os vários cursos técnicos, distribuídos entre seus campi, destacam-se Mecânica, Eletrotécnica, Eletrônica, Eletromecânica, Telecomunicações, Agroindústria, Edificações, Química e Informática. No ensino superior, Gestão Ambiental, Engenharia Elétrica e Engenharia Química, dentre outros. Saiba mais: www.ifsul.edu.br
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.