Município contratará servidores temporários para projeto social
A criação das vagas facilitadores de oficina, nas áreas Banda Marcial e Fanfarra, Dança, Teatro, Canto e Esporte, por 12 meses, admitida prorrogação por igual período, já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 10.
Voto contrário
O vereador Inspetor Luz (PMDB) justificou ter votado contra o PL em virtude de parecer elaborado pela Procuradoria Jurídica da Casa que apontava ser inconstitucional a proposta.
Projeto
Para a vaga são exigidas 40 horas semanais de trabalho, e os selecionados deverão receber salário de R$ 2.378,72. Do total a ser pago pela contratação dos cinco servidores por 12 meses, R$ 158.581,33 são recursos federais e R$ 33.302, 08, provenientes do Município.
O projeto de assistência social de Convivência e Fortalecimento de Vínculos visa melhorar e agilizar o atendimento direto a todos os públicos dos serviços de convivência e fortalecimento de vinculo, serviço este prestado junto aos Centros de Referencia de Assistência Social – CRAS, de acordo com seus territórios, potencializando o atendimento de suas famílias.
Emendas
A primeira delas foi proposta para corrigir a sigla da secretaria. A segunda, de autoria de Raul Cassel (PMDB), trata do processo de seleção, que na proposta original era simplificado. Ele propôs que os procedimentos para a contratação ficarão a cargo de Comissão a ser constituída por cinco membros concursados do quadro de funcionários, sem função gratificada ou cargo de confiança, sendo dois membros da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento Humano do Município e três membros da secretaria de Desenvolvimento Social, que elaborarão as regras observadas para o certame.
Raul Cassel (PMDB) ocupou a tribuna para falar de emenda de sua autoria. “Não gostaria que passassem nessa casa projetos com seleção simplificada”. Conforme ele, trata-se de uma verba federal, com pequena contrapartida, não há motivo para o Município abrir mão desses recursos. “Esse processo de seleção simplificada me cheira a cargo de confiança. As pessoas não ficam sabendo porque passaram ou porque deixaram de passar. Não há nenhum tipo de consideração”, afirmou. Com a emenda, de acordo com Cassel, a seleção será transparente, oportunizando que qualquer cidadão participe. Ele acrescentou ainda que o vale transporte não estava contemplado nessa proposta, mas em projetos anteriores constava. Por isso, o acrescentou a matéria.
Luiz Fernando Farias (PT) disse que toda e qualquer emenda que possa vir a melhorar a transparência em qualquer ação do Município é bem-vinda. Conforme o vereador, quanto à questão da constitucionalidade, o parecer da Procuradoria é de caráter consultivo, e o parecer da Comissão de Constituição e Justiça apontou a legalidade e constitucionalidade da proposta.
Servidores temporários
O facilitador de oficina será responsável pela realização de atividades de convívio realizadas com os grupos atendidos pelo projeto, cujos participantes prioritários são crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de isolamento; trabalho infantil; crianças e adolescentes em situação de rua; vítimas de violência, entre outros.
Os contratados deverão planejar, junto ao orientador social, as oficinas que serão desenvolvidas e viabilizar o acesso dos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos às atividades esportivas, culturais, artísticas e de lazer, visando garantir a integração das atividades aos objetivos gerais planejados, levando em consideração as questões sociais, principalmente das crianças, adolescentes e idosos. Possuir boa capacidade relacional e de comunicação com todas as faixas etárias que o SCFV atende, tendo conhecimento do desenvolvimento de cada fase da vida. Possuir habilidade e competência para lidar com grupos com diferentes características pessoais.