Mudança na Lei Orgânica propõe convocação de secretários para participar de sessões comunitárias
por mairakiefer
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última modificação
16/10/2020 20h02
18/02/2015 - Por unanimidade, foi aprovado nesta quarta, dia 18, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2014. A matéria acrescenta ao inciso IX do art. 31 a convocação de secretários municipais, titulares de autarquia ou de instituição de que participe o Município para participar das sessões comunitárias, quando a pauta do encontro tiver relação com a pasta. Os autores da proposta são Luiz Fernando Farias (PT), Naasom Luciano (PT), Gerson Peteffi (PSDB), Sergio Hanich (PMDB), Patricia Beck (PTB), Raul Cassel (PMDB), Cristiano Coller (PDT) e Antônio Lucas (PDT). A ideia desta matéria surgiu durante sessão comunitária realizada no mês de novembro, no bairro Industrial, na qual não houve representantes do Poder Executivo.
Anteriormente, a Lei Orgânica previa que eles poderiam ser convocados apenas para prestar informações. Conforme a justificativa, com a participação dos titulares das pastas competentes nas sessões comunitárias não haverá falta de informações aos cidadãos e o evento será mais objetivo.
“Nas sessões comunitárias vão a maioria dos vereadores, mas os assuntos discutidos são basicamente de competência do Poder Executivo. Sem a presença de secretários, não há como dar um retorno imediato às demandas da população”, explicou Farias em entrevista à TV Câmara.