Moção repudia projeto de penas alternativas que tramita no Senado
por liceopiovesan
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última modificação
16/10/2020 20h02
09/07/2014 – Aprovada nesta quarta-feira, 9, a Moção nº 21/2014, de Inspetor Luz (PMDB), que manifesta repúdio ao Projeto de Lei do Senado nº 44/2011, de Ana Rita Esgario (PT/ES). Segundo o vereador, a proposta da senadora altera o artigo 155 do Código Penal para estabelecer penas alternativas no caso de furto de objetos de pequeno valor. Porém, argumenta o peemedebista, isso em nada intimidará as intenções dos criminosos. Pelo contrário: segundo Luz, a medida ampliará o sentimento de impunidade que assola a população.
Luz ainda pondera que o conceito de “coisa de pequeno valor” é muito relativo e, assim, o princípio da insignificância necessariamente precisa ser avaliado e aplicado de forma individualizada para cada caso. A moção será enviada ao gabinete do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e ao gabinete do presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves.