Moção pede retomada dos repasses federais para o Mais Educação
por mairakiefer
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última modificação
16/10/2020 20h02
06/05/2015 – A Moção nº 7/2015, assinada por todos os vereadores e aprovada nesta quarta-feira, 6, pede que o Ministério da Educação libere os repasses de recursos para o programa Mais Educação. “Compreende-se que o tempo integral é uma demanda que está no Plano Nacional de Educação (PNE), tendo no programa uma possibilidade de sua implementação. O atendimento de milhares de alunos da nossa rede municipal depende da transferência regular destas verbas federais”, salientam os autores. O texto será enviado ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.
A União cancelou as transferências de recursos para o programa Mais Educação, por meio do qual são oferecidas, aos alunos das escolas municipais, atividades no turno inverso ao das aulas. O PL nº 29/2015, do Executivo, que tratava da utilização de recursos municipais para a iniciativa, entrou na pauta de votações por meio de requerimento de urgência na semana passada, mas foi retirado na segunda-feira, 4, devido a problemas na redação. Professores lotaram o Plenário pedindo que a matéria fosse rejeitada.