Moção pede retomada de julgamento de ADI sobre financiamento eleitoral pelo Supremo
por mairakiefer
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última modificação
16/10/2020 20h02
01/04/2015 – Aprovada na sessão desta quarta-feira, 1º, a Moção nº 4/2015, de Fufa Azevedo (PT), Luiz Fernando Farias (PT) e Naasom Luciano (PT), que pede a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.650, em tramitação no Superior Tribunal Federal, suspensa desde abril de 2014. A ADI trata do pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona dispositivos da atual legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais (leis nº 9.096 e nº 9.504/1997).
Os vereadores destacam que o tema do financiamento de campanha ganha relevo com a proximidade de uma nova eleição – e também com a instabilidade política que impera no País em virtude de denúncias de corrupção. “Assim, em homenagem aos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da efetividade, é necessária a retomada do julgamento da ADI nº 4.650, não só como maneira de minimizar as atuais instabilidades políticas, como também adequar a legislação eleitoral aos anseios da população brasileira.”
O texto será enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e ao ministro relator da ADI nº 4.650, Luiz Fux, e ao ministro Gilmar Mendes.