Moção manifesta repúdio a propostas de enfraquecimento da EGR

Enio afirma que, com a criação da EGR, foram realizados importantes avanços na democratização da gestão da malha rodoviária estadual. “Pelo Projeto de Lei nº 508/2015, o governo do Estado retira os critérios de estudos técnicos de caráter social e de viabilidade econômica para o repasse de rodovias à gestão da EGR. Já o Projeto de Lei nº 508/2015 altera a composição dos conselhos, excluindo a participação de entidades como a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Associação de Usuários de Rodovias Concedidas do Estado, Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas, entre outras.”

O vereador aponta que o Projeto de Lei nº 509/2015 também propõe prazo de 30 anos para as concessões de rodovias à iniciativa privada. “Com essa proposta o Executivo interfere no poder fiscalizatório exercido pela Assembleia.”

Cópias do texto serão enviadas ao governador e à presidenta da Assembleia, Silvana Covatti.

Debate

Antes da votação, Raul Cassel (PMDB) foi à tribuna explicar os motivos pelos quais é contra a moção. “O governador pegou o Estado completamente falido. Na minha ótica, a EGR foi criada para ser um cabide de empregos, porque não mudou nada a realidade das estradas gaúchas”, disse. “Chega de um estado que é maior do que a possibilidade de se manter.”

Enio, então, destacou a importância dos debates sobre as estradas, possibilitados pela EGR.

Patrícia Beck (PTB) frisou que a população pede o fim do inchaço da máquina pública, para que as verbas sejam usadas principalmente na saúde, na educação e na segurança. “Algumas coisas não podem ser privatizadas; outras, sim. Mas temos que cuidar para não dar liberdades como demos à AES Sul, deve ter regulamentação.”

Inspetor Luz (PMDB) ponderou que o governo federal cortou R$ 2 bilhões da saúde e do PAC. Sergio Hanich, da mesma bancada, também questionou os benefícios da EGR. “Pagamos impostos e não tem nem uma placa de sinalização.”

Fufa Azevedo (PT) disse que a população reclama do serviço público, mas não questiona, por exemplo, os altos cursos dos serviços bancários. “Sim, estruturas públicas devem existir, pois o lucro delas deve virar mais serviço público. Temos de cobrar melhorias, não o fim delas.”

Roger Corrêa (PCdoB) frisou que o debate sobre o modelo de estado – suscitado na Câmara pela iniciativa de Brizola – é importante. “Quando temos o serviço público de qualidade, temos algumas conquistas em relação à iniciativa privada. Temos o lucro para o Estado, contra o lucro revertido ao dono da empresa”

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