Moção manifesta repúdio a projeto que regulamenta a terceirização do trabalho
O vereador aponta que esta proposta retira responsabilidades dos empregadores em caso de fechamento de postos de trabalho.
“Isso representa uma ameaça de grandes perdas econômicas para os trabalhadores em geral – e para a economia do País em particular.”, pondera Betinho. Ele destaca que a terceirização precariza as condições e fragiliza o vínculo de trabalho, além de dispersar a organização dos trabalhadores. “A aprovação do PL nº 4.330/2004 ensejará a terceirização desmedida e sem responsabilidade social, esvaziando a eficácia dos direitos dos trabalhadores e constituindo, assim, a mais rigorosa reforma flexibilizadora de direitos trabalhistas após à Constituição de 1988 e uma afronta a Consolidação das Leis do Trabalho.”
O texto será enviado à Casa Civil da Presidência da República, ao presidente da Câmara dos Deputados Federais, ao presidente do Senado Federal, ao gabinete do deputado federal Sandro Mabel e a todos os deputados federais e senadores da bancada gaúcha no Congresso Nacional.
Votação
Votaram contra a moção Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tatsch (PPS) e Sergio Hanich (PMDB). Raul Cassel (PMDB) disse que votou a favor, mas que a Comur serve de fachada para terceirizações em Novo Hamburgo. Serjão frisou que votou contra por esse mesmo motivo. “A maior parte do serviço de Novo Hamburgo é terceirizado. Quando pararmos com isso, estarei de acordo com a moção.”
Luz justificou sua posição da mesma maneira, destacando que muitos serviços importantes do Município são feitos através de empresas terceirizadas. “E temos que lembrar o número de empregos que isso gera. A moção não estava clara, a questão não é tão simples.” Roger Corrêa (PCdoB) e Issur Koch (PP) apontaram que a iniciativa de Betinho é importante. “Espero que a gente lembre dos trabalhadores professores de Novo Hamburgo nas próximas votações”, finalizou Issur.
Leia o PL nº 4.330/2014 na íntegra aqui: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=267841