Moção manifesta repúdio à presidente e ao ministro da Saúde pela falta de consideração com os médicos

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h02
30/07/2013 – A Moção nº 18/2013, de Raul Cassel (PMDB), que manifesta repúdio à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela falta de consideração com os médicos brasileiros, foi rejeitada nesta terça-feira, 30. Votaram contra Cristiano Coller (PDT), Enfermeiro Vilmar (PR), Gilberto Koch – Betinho (PT), Luiz Fernando Farias (PT), Naasom Luciano (PT), Patrícia Beck (PTB) e Roger Corrêa (PCdoB).

No texto, Cassel – que é médico da rede pública de Novo Hamburgo – afirma que, como resposta à população, que foi às ruas pedir melhores condições de saúde, a presidente e o ministro atacaram os médicos brasileiros. “Iniciaram com a proposta de trazer médicos estrangeiros e, por fim, por Medida Provisória, quiseram alterar o curso de Medicina.”

O vereador destaca que o SUS, muito bem concebido teoricamente, hoje não atende mais que 60% da população brasileira, pois o restante busca, com recursos próprios, convênios privados e públicos. “40% já desonera o sistema e, mesmo assim, as carências são enormes.” Ele aponta ainda que a estrutura disponível nas unidades básicas de saúde e unidades de saúde da família é precária, pois exames simples levam vários dias e os mais complexos, meses ou anos. E que procedimentos cirúrgicos, através da Central de Marcações, são loteria.

“A disponibilização de medicamentos, que evoluiu na atenção básica, encontra na burocracia o meio de trancar os encaminhamentos, visto que sempre falta algum documento para a liberação”, segue. Cassel frisa ainda que o Hospital Municipal deveria receber muito mais recursos; a Vigilância Sanitária faz vistas grossas para a maior parte dos prédios públicos nos quais funcionam os serviços de saúde, inclusive sua própria sede; que o Samu trabalha com unidades sucateadas; e que a capacitação das equipes não existe.

Por fim, o vereador destaca que os Municípios cumprem e até ultrapassam os índices de investimentos em saúde (15%). “Quem não cumpre é o Estado (12%), e a União que hoje investe em torno de 3,8% do orçamento na saúde dos brasileiros, rejeitando a PEC que indica que o ideal seria 10%.” Cassel pondera que trazer médicos estrangeiros não é problema, desde que façam o Revalida e tenham titulação de proficiência na Língua Portuguesa – e pede que a remuneração dos médicos brasileiros seja revista.

Debates

Betinho disse que as ações do governo federal são uma resposta aos pedidos da comunidade, e Vilmar apontou que o Brasil tem, sim, defasagem de profissionais da área da saúde. Patrícia frisou que não serão aceitos apenas médicos cubanos, mas também de outros países. Roger lembrou que um percentual grande de médicos do Reino Unido é estrangeiro. “E o sistema de saúde cubano está à frente do brasileiro.”

Sergio Hanich (PMDB) concordou que a importação de médicos é controversa, mas disse acreditar que todos concordariam com os demais pontos da moção. Inspetor Luz (PMDB) destacou que não se faz saúde sem estrutura. “Sem isso, mesmo com mais médicos teremos gente morrendo.” Issur Koch (PP) disse não ver problema na importação dos médicos. “Mas eles deveriam passar pelo Revalida.”

Cassel declarou que enviará o documento em seu nome à presidência e aos médicos da região – e que, mesmo com a rejeição, seu objetivo foi alcançado. “Queria promover o debate.”