Moção manifesta apoio ao projeto que cria o Programa de Eletrificação Social

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h02
13/06/2016 – A Moção nº 24/2016, de Enio Brizola (PT), que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 3723/2015, o qual tramita na Câmara dos Deputados e estabelece o Programa de Eletrificação Social, foi aprovado nesta segunda-feira, 13. O vereador explica que o programa, com duração prevista de 25 anos, deverá definir os procedimentos e fontes de recursos a serem empregados pelas distribuidoras de energia elétrica para regularizar o fornecimento e melhorar a integração social e as condições de vida das populações que habitam aglomerados urbanos como favelas e sub-habitações.
Moção manifesta apoio ao projeto que cria o Programa de Eletrificação Social

Enio destaca ainda que este projeto de lei sugere às concessionárias ações de incentivo à eficiência energética, com reforma de instalação elétrica e instalação de chuveiro com painel solar. Uma cópia da moção será enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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