- Cassel destaca ação do Conselho Federal de Medicina

Por meio da Moção nº 6/2012, de Raul Cassel (PMDB), a Câmara manifestou seu apoio ao Conselho Federal de Medicina. Segundo o autor, o Conselho Federal de Medicina (CFM), os Conselhos Regionais (CRMs) com a Associação Médica Brasileira (AMB), ao lado de outras entidades da sociedade civil, têm se empenhado na busca de assinaturas para subscrever um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que obrigue a União a comprometer 10% de suas receitas com a saúde.

Cassel destacou que o governo federal estipulou que os estados devem investir 12% em saúde e os municípios, 15%. Mas não há qualquer percentual determinado para a própria União. “O Brasil tem hoje 145 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do SUS. Esses percentuais fazem com que os governantes estaduais e municipais sejam obrigados a superar em função da crescente procura de amparo na saúde publica.” Em contrapartida, salientou o peemedebista, a União fica com cerca de 60% da arrecadação, enquanto os estados recebem 26% e os municípios, 14%.

A moção será enviada ao presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D'Avila.