Moção apoia projeto do Senado que aumenta pena em caso de estupro cometido por duas ou mais pessoas

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h02
13/06/2016 – A Moção nº 26/2016, de Enio Brizola (PT), que manifesta apoio ao Projeto de Lei do Senado nº 618/2015, apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin, que modifica o percentual de aumento da pena em caso de estupro cometido por duas ou mais pessoas, além de tipificar como crime transmitir imagens de estupro pela internet.

No texto, o vereador frisa que a divulgação do vídeo fere a dignidade da vítima, porque a fará reviver um momento de extrema dor, também a expondo desnecessariamente ao julgamento da sociedade, que nem sempre entende a gravidade deste crime – e que a culpa nunca é da vítima. Cópias da moção serão enviadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e à senadora Vanessa Grazziotin.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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