07/12/2010 - Lei da Arborização será alterada

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h02
Espécies exóticas poderão ser cortadas para fins comerciais

O Projeto de Lei nº 128/2010, do Executivo, aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 7, altera a Lei Municipal nº 397/200, que estabelece normas de proteção e promoção da arborização no Município. Essa iniciativa, fruto do trabalho da Comissão de Meio Ambiente, vem ao encontro de uma demanda antiga da comunidade, especialmente de moradores do bairro Lomba Grande. Com a nova redação do art. 32, serão previstas novas regras para o manejo de árvores. Por exemplo, o corte de exemplares nativos e/ou exóticos plantados para fins comerciais e/ou extrativistas dispensará medidas compensatórias, ou seja, o plantio de três a 20 mudas para cada árvore removida.

Os membros da Comissão de Meio Ambiente – Matias Martins (presidente), Luiz Carlos Schenlrte (secretário) e Gilberto Koch (relator) – reuniram-se com representantes do Executivo, por diversas vezes, pedindo a alteração da lei, que declara imunes ao corte todas as árvores da cidade, localizadas tanto nas ruas como áreas privadas. Os vereadores salientam que espécies exóticas, como eucalipto, pinus e acácia, são plantadas por hamburguenses para complementar sua renda.

Foram apresentadas e aprovadas duas emendas ao PL. Uma, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, composta por Volnei Campagnoni (presidente), Carmen Ries (secretária) e Ricardo Ritter – Ica (relator), faz adequações no texto. Outra, da Comissão de Meio Ambiente, estabelece que o manejo de exemplares nativos e/ou exóticos plantados para fins comerciais e/ou extrativistas não precisará de vistoria prévia e expedição de autorização expressa. Além disso, propõe que, quando o corte for indispensável à realização de obra, serão adotadas medidas compensatórias conforme normas a serem definidas e divulgadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Justificativas de voto
Ito Luciano (PMDB) lembrou que, aqui, o desmatamento não é como em outros estados do Brasil. Por isso, a lei deve se adequar à realidade hamburguense – e não refletir problemas de regiões distantes. "Na Amazônia, estão terminando com o pulmão do País." Raul Cassel, da mesma bancada, parabenizou os autores do projeto, pois ela faz ajustes necessários.

07/12/2010