- Mantidos vetos a emendas à LDO

Na sessão desta quinta-feira, 8, foi apreciado e mantido o veto a emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei nº 83/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012. São elas as de número 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 26, 27, 28, 50, 51, 52 e 54. Votaram pela derrubada do veto – e pela manutenção das emendas – Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), Gerson Peteffi (PSDB), Leonardo Hoff (PP) e Raul Cassel (PMDB). Segundo a justificativa do Executivo, as sugestões dos vereadores alocavam recursos para obras já executadas ou em execução pela Trensurb e, em outros casos, referem-se a ações que devem ser contempladas no orçamento e não na lei de diretrizes. Cassel afirmou que o prefeito foi insensível ao vetar as propostas.

Também foi mantido o veto ao Projeto de Lei n° 84/2011, de autoria de Volnei Campagnoni, que estabelece critérios sobre a divulgação da falta de energia elétrica e abastecimento de água. O motivo, de acordo com o texto da Prefeitura, é que não cabe ao Município legislar em relação às obrigações da Empresa Concessionária de Energia Elétrica. “Já em relação à Comusa, o aviso é feito regularmente pela imprensa, sendo que a contratação de carro de som não assegura melhor informação, além de acarretar despesas sem correspondentes receitas.”

Volnei questionou o veto, apontando que, para divulgar o Orçamento Participativo, havia carro de som disponível. “E agora que estamos enfrentando um problema de racionamento de água, as pessoas são pegas de surpresa.” Votaram pela sua derrubada Gerson Peteffi (PSDB), Jesus Maciel (PTB), Leonardo Hoff (PP) e Volnei Campagnoni (PCdoB) e Raul Cassel (PDMB).

Para derrubar vetos, é necessário maioria qualificada. Saiba mais sobre vetos em nosso glossário.