Mantido veto a projeto que cria histórico médico escolar

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h02
21/07/2014 – Na sessão desta segunda-feira, 21, os vereadores mantiveram o veto integral ao projeto de lei nº 23/2014, de professor Issur Koch (PP), que cria o histórico médico escolar. De acordo com a justificativa enviada pela prefeitura, a proposta é de competência exclusiva do chefe do executivo, ou seja, não poderia ter sido apresentada por um vereador (vício de origem).
Mantido veto a projeto que cria histórico médico escolar

De acordo com o PL nº 23/2014, o histórico seria preenchido no momento da matrícula ou rematrícula do estudante na instituição de ensino. Caberia aos pais ou responsáveis fornecer as informações necessárias, como número ou cópia do Cartão do SUS, plano de saúde, tipo sanguíneo, vacinas tomadas, alerta de alergia a medicamento e telefones de urgência para contato. 

Indicação

Na tribuna, Issur solicitou aos colegas que acatem o veto. "Não acredito que o projeto vá gerar transtorno ao Executivo, mas o veto tem amparo na Constituição. Não é minha intenção gerar polêmica, mas trazer mais segurança aos alunos. Por isso procurei a diretora de Educação e combinamos que eu enviarei um indicativo à Prefeitura. Aí, sim, espero a pressão dos colegas para que essa ideia não morra." Patrícia Beck (PTB) disse que, como mãe, quer muito que a proposta se concretize.