Mais cidadania em 2016: como participar mais da política municipal
Iniciativa popular
Uma delas é a elaboração de projetos de lei, projetos de emenda
à Lei Orgânica e emenda a Projeto de Lei Orçamentária, de Lei de
Diretrizes e de Lei do Plano Plurianual. A iniciativa popular, de
acordo com a Lei Orgânica Municipal, deve ser tomada, no mínimo,
por cinco por cento do eleitorado do Município.
Ao receber o
requerimento, a Câmara de Vereadores verificará o cumprimento dos
requisitos previstos. Em caso afirmativo, o projeto irá tramitar
como todos os outros. Mas há uma diferença na tramitação: se o
projeto for rejeitado pela Câmara, poderá ser submetido a referendo
popular, no prazo de 125 dias, se 10% do eleitorado do Município
requerer.
Sessões Comunitárias
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões
comunitárias, ou seja, em bairros e vilas da cidade, podem ocorrer
nas primeiras quintas-feiras de cada mês, às 19 horas. Sua
realização fica condicionada à existência de pedidos formulados
por associações de bairros ou outras entidades.
O objetivo
das sessões comunitárias é tratar de assuntos de relevância e
reivindicações da comunidade. Nessas sessões, há um espaço para
que os líderes das comunidades exponham suas reivindicações.
Havendo mais de um pedido para a mesma data, a preferência é para o
que chegou à Casa primeiro.
Tribuna Popular
Durante as sessões, pessoas previamente inscritas, visitantes e pessoas convocadas para prestar informações podem falar no espaço chamado Tribuna Popular. As inscrições para utilizar o espaço podem ser feitas na Secretaria, por meio do preenchimento de uma solicitação, que vai passar por aprovação do Presidente. As datas serão estabelecidas de acordo com a agenda.
Sessões Ordinárias
As sessões ordinárias são realizadas às segundas-feiras, às
18h, e às quartas-feiras, às 14h. Elas são compostas de três
partes: Expediente, Ordem do Dia e espaço para uso da palavra pelos
vereadores. Todos os cidadãos podem assisti-las. É uma forma de se
conhecer o poder legislativo e manter contato com os representantes
da população na Câmara.
Para assistir às sessões,
contudo, há algumas regras: não é possível entrar no plenário
portando armas, nem perturbar os trabalhos; e é necessário
respeitar os vereadores e atender as determinações da Mesa.
Veja as fotos das sessões e de outras atividades do Legislativo em www.flickr.com/photos/camaramunicipaldenovohamburgo
Assista à TV Câmara no YouTube em www.youtube.com/user/TVCamaraNH
Siga a Câmara no Twitter – @camaranh