Loteamento Cardoso Neto será regularizado

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h01
19/05/2014 – Na sessão desta segunda-feira, 19, os vereadores aprovaram em primeiro turno por unanimidade o Projeto de Lei nº 38/2014, do Executivo, que autoriza a regularização fundiária do Loteamento Cardoso Neto. Com a regularização, a Prefeitura poderá conceder título de legitimação de posse aos ocupantes dos lotes. Os beneficiários serão aqueles devidamente cadastrados na secretaria de Habitação. Para tanto, não podem ser concessionários ou proprietários de outro imóvel urbano ou rural nem beneficiários de legitimação de posse concedida anteriormente.
Loteamento Cardoso Neto será regularizado

O assentamento denominado Cardoso Neto esta classificado no Plano Diretor como área de interesse Social do Tipo II, ou seja, produzidos pelo Poder Público ou pela iniciativa privada, constituído por parcelamentos do solo com infraestrutura parcial ou total, pendentes de aprovação na Prefeitura e registro no órgão competente. Teve sua origem na década de 70 em uma área particular, sendo que o proprietário alugou espaços para que os locatários construíssem suas casas. 

No final da década de oitenta, o proprietário perdeu o controle da área, pois muitos moradores deixaram de pagar o aluguel. O proprietário, então, entrou em juízo para reaver a área. O Município, para minimizar o conflito, decreta a área como de interesse social para uso de habitação e, posteriormente efetua a desapropriação.

Raul Cassel (PMDB) elogiou a iniciativa. “Teremos uma cidade menos informal e mais legalizada, com benefícios aos cidadãos. Mas vou apresentar uma emenda para que, por 10 anos, ninguém possa vender essas concessões.”