Lazer com segurança é tema de debates na noite desta segunda-feira

Estavam presentes ainda os vereadores Raul Cassel (PMDB), Fufa Azevedo (PT), Enfermeiro Vilmar (PR), Roger Corrêa (PCdoB), Patrícia Beck (PTB), Cristiano Coller (PDT), Inspetor Luz (PMDB) e Jorge Tatsch (PPS), além de parlamentares de outras cidades.

Issur fez as considerações iniciais, destacando que a ideia não é fazer uma caça às bruxas, mas planejar um futuro seguro. “Sou músico e, como alguém que sobrevive da noite, acho que temos que mostrar que o empreendedor e o poder público estão preocupados com a segurança.” Ele frisou que o debate não se restringe a casas noturnas, mas se estende a cinemas, teatros, lojas e outros locais que podem ser de difícil acesso. “Nenhuma tragédia acontece por si só, é uma soma de fatores. A responsabilidade é de todos os cidadãos”, concluiu.

O primeiro promotor de justiça especializada de Novo Hamburgo, Sandro de Souza Ferreira, afirmou que o Ministério Público já processou diversos eventos por falta de segurança – e que se está tentando traçar algumas novas estratégias de ação. Contudo, ele salientou que em alguns casos a nossa legislação oferece algumas dificuldades e que, em outros, as leis existentes não são observadas. Isso, todavia, está sendo modificado. Segundo ele, o empresário que faz tudo corretamente tem interesse na fiscalização. “O que me preocupa são aqueles empreendimentos que ainda estão à margem.”

O presidente do SindiGastrHô, César Silva, afirmou que os órgão competentes sempre fiscalizam as casas hamburguenses. “Passamos o Carnaval sem nenhum tipo de ocorrência maior.” Ele mostrou um jornal, entregue a todos os sindicalizados no ano passado, com uma matéria voltada totalmente à questão da segurança. “A orientação do sindicato é 'cumpra-se a lei', simples assim.” Silva ainda leu um comunicado publicado no site da entidade, no qual destacou que “a vida é o que há de mais precioso – nenhuma decisão de negócio deve ser tomada, em qualquer situação, sem levar em consideração essa afirmativa”.

O secretário Carlos Finck disse que, quando ocorreu a tragédia de Santa Maria, foi procurado por diversas pessoas pedindo que todas as casas de entretenimento de Novo Hamburgo fossem fechadas – e que elas fossem reabertas somente após vistorias. “Respondi a todas que Novo Hamburgo sempre teve um cuidado na liberação dos alvarás.” Segundo ele, Prefeitura, Corpo de Bombeiros e Ministério Público têm cuidado bem da cidade. “Desde 2009 a Prefeitura não libera nenhum alvará sem que haja o alvará dos Bombeiros, porque está na lei, oriunda desta Casa.” Ele lamentou, porém, que algumas pessoas tentam burlar essa exigência. “Por isso, peço também a parceria da iniciativa privada.” Entretanto, ele salientou que esses são casos isolados, pois a maioria cumpre a lei. O secretário afirmou ainda que alguns pontos da Lei Municipal nº 18/1992, que estabelece normas de proteção contra incêndios, estão sendo revistos.

O prefeito Antonio Lucas disse que, após conversar com o major Cléber Pereira, ficou tranquilo. “Novo Hamburgo é referência para o Estado e para o Brasil, pela forma como são liberados os alvarás. E a Prefeitura está de portas abertas para quem quiser conversar.”

O coronel Cláudio Riegel afirmou que não existe diversão sem segurança. “Quem estiver preocupado não vai se divertir.” Ele destacou ainda que o cuidado com a segurança não diz respeito apenas a locais fechados, mas também a espaços abertos. E que não basta fazer as coisas pela metade – é preciso fazer tudo completo. Isso porque pode ser a falta de uma porta extra a causa de uma grande tragédia. “Fico satisfeito que os Bombeiros estão bem amparados na legislação municipal. Gostaria que a Brigada Militar também um dia chegasse lá, que tivesse participação direta na concessão de alvará.”

O major Cléber Pereira explicou alguns detalhes do plano de prevenção contra incêndios – PPCI, previsto na Lei Estadual nº 10.987/97. Segundo ele, a legislação prevê que toda pessoa que queira fazer uma edificação deve ter um PPCI, que deve ser solicitado ao Corpo de Bombeiros e é essencial para que seja concedido o alvará. O descumprimento dessas exigências implica multas. “Todo o qualquer estabelecimento deve ter sinalização, iluminação, extintores e dimensionamento de saída corretos”, salientou. Ele afirmou que, em Novo Hamburgo, há 30 casas noturnas com alvarás, 20 com notificações (ou seja, que estão regularizando suas situações) e 37 consideradas inativas. “Para alcançar a excelência temos que ter sempre o plano, a fiscalização e a conscientização dos proprietários.” E, para concluir, ressaltou que os sinalizadores são os responsáveis por 96% dos casos de incêndio nas casas noturnas, sendo que 2% acontecem devido a curtos-circuitos e o restante por causas indeterminadas.

Questionamentos

Após as exposições, os vereadores fizeram perguntas aos convidados. Enfermeiro Vilmar fez um apelo aos proprietários de casas noturnas: “Respeitem a lei”. Fufa Azevedo perguntou a César Silva qual o tamanho do setor que o SindiGastrHô representa na cidade e qual a sua avaliação sobre o mercado informal. Segundo o empresário, são 700 estabelecimentos formais, entre hotéis, bares, restaurantes e boates. Ele destacou que a informalidade é grande: o órgão estima que existam 700 estabelecimentos informais em Novo Hamburgo.

Patrícia Beck sugeriu a criação de uma cartilha explicativa voltada à comunidade, tanto impressa como virtual. Nesse material, deveriam constar as leis e orientações para momentos de emergência. Major Cléber disse que está sendo elaborada uma cartilha nesse sentido, que deve estar pronta em março. Ele ainda frisou que o cumprimento das leis já dá uma grande segurança a quem frequenta locais de lazer.

Raul Cassel perguntou a quem o cidadão deve se dirigir para denunciar irregularidades, sobre a pertinência da aplicação em NH de um projeto que obriga a existência de brigadas de incêndio em grandes estabelecimentos, sobre os carros-fortes estacionados no meio das ruas, em frente às agências bancárias, e se os bombeiros estão equipados adequadamente. O promotor Sandro Ferreira respondeu que as denúncias podem ser feitas ao Ministério Público. O major Cléber apontou que os bombeiros têm efetivos para atender denúncias e problemas 24 horas por dia – e pediu que a população ajude a fiscalizar. Em relação à segunda pergunta, ele apontou que a lei já prevê treinamento para uso de extintores. Por fim, afirmou que o Corpo de Bombeiros de Novo Hamburgo tem uma frota muito boa. “Nós apoiamos todas as cidades da região, inclusive Porto Alegre. Mas temos que trabalhar para manter a excelência, fazendo a manutenção desse material.” Sobre a questão dos carros-fortes, o coronel Claudio Rieger disse que o estacionamento em frente aos estabelecimentos é legal, mas deveria ser revisto.

Roger Corrêa perguntou sobre a segurança no entorno das festas e eventos – e também sobre como reforçar a lei relativa ao álcool e direção. O coronel Rieger destacou que a seguranças pública na área externa dos estabelecimentos inclui a presença de policiais, mas passa pela iluminação, infraestrutura e barreiras de fiscalização. “É um conjunto de ações.”

Sergio Hanich lamentou que, hoje, não é possível tomar cerveja em estádios – mas que, durante um evento como a Copa do Mundo, isso será permitido. Ele também lembrou que seu projeto com regras aos carros-fortes foi vetado. O peemedebista sugeriu, ainda, a compra de caminhões de bombeiros para os bairros Candos e Santo Afonso. O major Cléber concordou que Novo Hamburgo mereceria outro posto de bombeiros. “Mas temos que fazer um estudo considerando número de ocorrências, tempo de resposta, entre outros. E estamos aguardando um reforço para melhorar nosso atendimento.”

O jornalista Aurélio Decker disse que nunca tinha se preocupado em ir às escolas de seus filhos para ver se têm segurança. “Temos que nos alfabetizar em matéria de segurança.” Ele afirmou também se preocupar com a segurança da própria Câmara, pois percebeu que uma das portas de saída do Plenário estava trancada. Issur disse que, ainda nesta semana, uma portaria deverá estabelecer que os porteiros deverão abrir e fechar as saídas de emergência.

Rosana Oppitz, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, disse que a entidade está à disposição para ajudar os bombeiros na fiscalização dos alvarás. O guarda municipal Elizeu Raimundo destacou diversos pontos, entre eles a contratação de pessoas não qualificadas para fazer a segurança em casas noturnas.

Após a audiência, os vereadores seguirão realizando ações sobre o tema por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Diversão Segura.