Ito Luciano reassume mandato na Câmara

Afastamento

No dia 7 deste mês, foi lido na sessão o Decreto Legislativo nº 5/2012, da Mesa Diretora, que tratava do afastamento do vereador Ito Luciano (PMDB) por força de decisão judicial. O suplente Jorge Luz, do mesmo partido, assumiu em seu lugar.

O presidente da Câmara, Gilberto Koch (PT), havia sido comunicado sobre a decisão judicial que determinou a suspensão dos direitos políticos de Ito através de ofício emitido pelo juiz Jefferson Torelly Riegel, da 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo. No documento, exigiu-se o cumprimento das providências em relação à perda do mandato eletivo do parlamentar. Em seguida, ofício do Ministério Público reiterou a necessidade de execução da medida.

Entenda o caso

De acordo com a coordenadora legislativa da Casa, Fernanda Luft, o Processo nº 019/1.05.0054212-0, ajuizado pelo Ministério Público Estadual em 2005, trata de uma denúncia de divisão de salários no gabinete do vereador Antenor Garcia. Ito é acusado de ter conhecimento e não denunciar o caso. Também são réus na ação Antenor Garcia, Laurindo Correa Mendes, Sérgio Schuck, Teotasolo Reichert, Raul Martins da Silva e Cláudio Colombo. Todos, exceto Ito, recorreram, mas não reverteram a condenação – sendo que, para eles, o processo já transitou em julgado.

Segundo Fernanda, Ito foi condenado à perda da função pública (cargo de vereador); suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; e ao pagamento de multa civil fixada na razão de cinco vezes o subsídio mensal de um vereador à época dos fatos. Como ele não pagou as custas do recurso, esse acabou não sendo julgado, razão pela qual a sua situação no processo tomou um rumo diverso dos demais réus.

Agradecimentos

Após a leitura do Decreto nº 6/2012, o líder do governo, Matias Martins (PT), pediu quebra de protocolo para que Ito pudesse usar a tribuna. O peemedebista agradeceu o apoio de seus familiares e de seus amigos.