ISSQN não será reduzido em Novo Hamburgo

Votaram a favor, além do autor, Gerson Peteffi (PSDB), Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), Jesus Maciel (PTB) e Raul Cassel (PMDB). Contra, Anita Lucas de Oliveira (PT), Carmen Ries (PT), Ito Luciano (PMDB), Matias Martins (PT), Ricardo Ritter – Ica (PDT) e Volnei Campagnoni (PCdoB).
Entenda a proposta
Hoff apontou, na justificativa do Projeto de Lei nº 7/2012, que seu objetivo era criar um gatilho para reduzir esse imposto. A alíquota seria reduzida na medida em que a apuração demonstrasse aumento real da arrecadação do ISSQN, e aumentaria quando houvesse decréscimo nominal. “A alíquota de alguns serviços seria reduzida de forma gradativa em 0,25 até o limite de 2%, e não ultrapassaria o valor anteriormente praticado”, explicou o vereador.
Debates
Hoff utilizou a tribuna para defender a aprovação da matéria. Ele destacou que, há alguns anos, o percentual em Novo Hamburgo chegou a 5%. “Tivemos uma movimentação muito grande, no campo político, para reduzi-las. Isso atraiu empresas de outras cidades, e, com isso, novos empregos.” Contudo, uma lei de 2010 aumentou as alíquotas em até 50%.
Jesus Maciel (PTB) apontou que foi devido a esse projeto que se tornou oposição à atual administração. “Aumento de impostos atrapalha quem gera a riqueza.” Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) disse que, após analisar o projeto,concluiu que ele seria benéfico à comunidade. “Se os valores não aumentarem, a arrecadação da Prefeitura não será prejudicado.”
Raul Cassel (PMDB) frisou que a proposta leva em consideração as expectativas do Município e dos empresários. “É muito bem pensada, não vai inviabilizar a administração.” Segundo o peemedebista, com as regras aprovadas em 2010, a expectativa era de que a arrecadação passasse de R$ 33 milhões para mais de R$ 50 milhões em 2011 (ou seja, que aumentasse em cerca de 50%). Entretanto, isso não ocorreu: ficou em 41 milhões.
De acordo com Ricardo Ritter – Ica (PDT), a proposta sofre de vício de origem, pois só poderia ser apresentada pelo Executivo. “Por isso, o vereador deveria ter feito uma indicação.” Ele destacou que, em Canoas, cidade que implantou o modelo de gatilho, a iniciativa foi do prefeito.
O líder do governo, Matias Martins (PT), disse que o projeto de Hoff é bastante simpático. “Mas a realidade de Canoas é diferente, não podemos comparar as cidades.” Ele ainda questionou a legalidade da iniciativa, sugerindo também que Hoff fizesse uma indicação ao Executivo.
Hoff salientou que rompeu com o governo exatamente por não ter sido atendido ao sugerir a implantação do projeto de gatilho ao prefeito. O progressista ainda frisou que sua iniciativa é legal, não tendo vício de origem.
Para Ito Luciano (PMDB), o Poder Legislativo não deve engessar a administração. “Deveríamos, para evitar a ilegalidade, fazer um movimento para sensibilizar o prefeito.” O vereador afirmou que muitas empresas ainda preferem se instalar em Novo Hamburgo, mesmo com a alíquota atual.
Após a votação, Cassel pediu que o líder do governo leve essa proposta ao prefeito.