Instalação de material de propaganda política nas ruas pode ser proibida

A iniciativa é de Jesus Maciel (PTB), Sergio Hanich (PMDB), Raul Cassel (PMDB), Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), Volnei Campagnoni (PCdoB), Gerson Peteffi (PSDB), Vladi Lourenço (PP), Ricardo Ritter – Ica (PDT), Matias Martins (PT), Carmen Ries (PT) e Antonio Lucas (PDT). De acordo com o texto, o descumprimento dessa regra será declarada infração legal, cabendo ao Poder Executivo advertir os infratores, recolher o material e estabelecer através de, ato administrativo, a forma de inibir tais inobservâncias.

O objetivo é preservar a paisagem urbana e proteger os bens públicos. Na justificativa, os vereadores apontam que isso também implicará mais segurança a pedestres e veículos, que, atualmente, podem ser atingidos por alguma placa e ou cavalete movimentado pelos ventos ou outro fenômeno. Jesus explicou na tribuna que diversas pessoas entraram em contato com ele pedindo uma solução para os problemas que as placas e os cavaletes implicam. “Além disso, o projeto representará mais equilíbrio, pois muitas pessoas não têm condições de arcar com o custo desse material.”

Luz apontou que votou contra devido a problemas na redação da proposta. Jesus disse que recebeu uma mensagem do secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo, Carlos Finck, apoiando o projeto. Ica disse ter recebido a ligação de um cidadão com o mesmo teor.

Leia aqui o PL nº 111/2012 completo.