Indicadores da rede municipal de ensino terão de ser divulgados semestralmente

O projeto de lei inicialmente previa que os dados seriam enviados anualmente. Issur reapresentou emenda, que havia sido retirada na sessão anterior, que obriga a entrega em um prazo menor: seis meses. A proposta de alteração do prazo foi aprovada assim como a emenda 2, de Raul Cassel (PMDB). Esta última acrescenta a capacitação dos docentes à lista de indicadores.

Conforme a proposta, os indicadores educacionais a ser utilizados como parâmetros do relatório são: alfabetização; matrícula e evasão escolar; taxa de distorção idade/série; docentes; programas; rendimento escolar; valores investidos durante o ano na infraestrutura das escolas; e porcentagem e valores específicos destinados à educação. 
 
Na justificativa, o autor destaca que o objetivo é possibilitar que a Câmara tenha condições de mapear a política educacional do Município, traçando, assim, pontos falhos e buscando a resolução dos problemas existentes.