27/05/2010 - II Jornada: a importância da denúncia
Manoel Prates Guimarães, Carmen Ries e capitão Jeferson Gonçalves
Na noite desta quinta-feira, 27, ocorreu a primeira etapa da II Jornada de Estudos sobre como reconhecer, lidar e auxiliar crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, exploração e abusos sexuais. O evento, organizando pela Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, é aberto à população.
A Frente é presidida pela vereadora Carmen Ries (PT), tendo Volnei Campagnoni (PCdoB) como vice-presidente. Participam, como membros adjuntos, os vereadores Sergio Hanich (PMDB), Alex Rönnau (PT), Gerson Peteffi (PSDB) e Matias Martins (PT).
Carmen ponderou que, quando se fica sabendo de absurdos cometidos contra crianças, se quer justiça. Mas que algumas pessoas ainda têm medo de denunciar. "Hoje temos o Disque 100. Nós, da Frente Parlamentar, não temos papel de polícia, mas temos a obrigação de esclarecer dúvidas." Segundo ela, o objetivo da II Jornada é promover o debate com pessoas de áreas como a policial e a judiciária.
O presidente da Câmara, Jesus Maciel (PTB), elogiou a iniciativa da Frente. "Temos que lutar para que as crianças tenham seus direitos respeitados. Esta Casa está sempre aberta para o debate. Questões do nosso dia a dia são tratadas com a qualidade e o respeito que merecem."
Legislação
O promotor da Vara da Infância e Juventude de Novo Hamburgo, Manoel Prates Guimarães, fez a distinção entre abuso e exploração sexual – no segundo caso, há o ganho financeiro. Ele falou ainda sobre as mudanças na legislação ao longo dos anos, do Estatuto da Criança do Adolescente à Lei 12.015, passando pela Lei dos Crimes Hediondos. "Agora, obrigar a pessoa à conjunção carnal ou outro ato libidinoso é considerado estupro. A pena, quando a vítima for adulta, é de seis a 10 anos. Para as vítimas entre 14 e 18 anos, vai de oito a 12 anos de reclusão. A mesma lei criou a figura de estupro de vulnerável, com pena de oito a 15 anos." Além disso, não é mais necessário que a vítima queira processar o abusador. E em casos de exploração sexual e para quem utiliza menores para a prática de crimes, as penas também foram agravadas.
O promotor afirmou que a maioria dos abusos ocorre dentro da própria família. E alertou que existem, ainda, os pedófilos – pessoas com psicopatia, mas extremamente inteligentes. "Nessa categoria, temos professores, padres, pastores, monitores", disse. "Em qualquer situação de abuso, a primeira entidade a ser contatada é o Conselho Tutelar. É o órgão que pode tirar a criança da situação de risco." Ele frisou ainda que é importante, na hora de se fazer a denúncia, passar os dados corretamente.
Guimarães lamentou, por outro lado, a impunidade e a incapacidade do sistema carcerário. "Precisamos de investimento na área da segurança pública." Para Novo Hamburgo, disse, é preciso aumentar o número de profissionais capacitados na rede de proteção aos menores.
Números
O capitão Jeferson Eroni de Oliveira Gonçalves, chefe do P3 da Brigada Militar de Novo Hamburgo, apresentou e interpretou diversos números. Na cidade, disse, o número de prisões passou de 22 em 2008 para 14 em 2009 e três em 2010. "Quanto maior o número de prisões, significa que estamos falhando na prevenção." Está sendo desenvolvido, apontou, um trabalho de prevenção, que implica informar os jovens cidadãos sobre seus direitos. "O policiamento ostensivo ajuda a evitar crimes, pois o criminoso se sente acuado. E muitos estupros ocorrem na saída das escolas, por isso aumentamos a presença nesses horários."
Participação do público
Entre as manifestações e perguntas feitas pelo público, a vereadora suplente e delegada Rosane de Oliveira (PSDB) elogiou as falas e disse ficar muito feliz ao ver os policiais militares nas esquinas. "Nós nos sentimos mais seguros", disse. Ela explicou que o problema da impunidade tem a ver com a dificuldade de se conseguir provas. "Geralmente, temos apenas a palavra da vítima e a negativa do autor."
Márcia Elisa Glaser, diretora da Apae/NH, disse que um dos grandes problemas da cidade é a falta de psicólogos. Ela também quis saber como lidar com casos de estupro de pessoas com deficiências e sobre a capacitação dos conselheiros tutelares. O promotor Guimarães disse que é preciso fazer pressão política para o problema da falta de psicólogos seja resolvido. Há, ainda, o caminho judicial, disse, que é mais tortuoso. Sobre a segunda pergunta, apontou que é preciso analisar caso a caso. "Sobre os conselheiros, a eleição está prevista em lei federal. No caso do Brasil, talvez o concurso público atendesse melhor as expectativas, mas seria preciso mudar a legislação." Segundo ele, podem-se criar mais critérios, exigir ensino médio. Isso caberia ao Município determinar. "Ou, ainda, exigir capacitação permanente."
O vice-presidente da Casa, Sergio Hanich (PMDB), salientou que o Legislativo está preocupado com a questão – por isso realiza tais eventos. Ele disse acreditar que a grande provação dos conselheiros tutelares é a falta de estrutura. "É preciso investir, informatizar, contratar profissionais." Segundo ele, a Câmara pode trabalhar por esse objetivo.
Segunda etapa
Amanhã, também das 18 às 21 horas, falarão ao público Ana Rita Mendina, da Unidade de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vitimas de Violências (UACAVV) de Canoas, e a secretária de Saúde de Novo Hamburgo, Clarita de Souza. No ano passado, a I Jornada, que ocorreu entre os dias 23 e 25 de novembro, contou com a participação de diversos profissionais da área.
27/05/2010