Idosos poderão ser isentados do pagamento da Faixa Nobre

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h01
02/07/2013 – O projeto de Lei nº 50/2013, de Raul Cassel (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a isentar da taxa de estacionamento na Faixa Nobre os veículos conduzidos por idosos, ou seja, pessoas com 60 anos ou mais, mediante a apresentação do Cartão de Isento, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 2.
Idosos poderão ser isentados do pagamento da Faixa Nobre

Para que tenha direito à isenção, o idoso deverá deixar o Cartão de Isento em local visível no interior do veículo. O tempo máximo de estacionamento será de no máximo uma hora. A permanência do condutor ou de outra pessoa no interior do veículo não desobriga o uso do cartão.

 

O Cartão de Isento deverá ser fornecido gratuitamente pela Prefeitura, a partir da apresentação da cédula de identidade, carteira de trabalho ou outro documento com data de nascimento, filiação e fotografia; comprovante residencial atualizado; e fatura de energia, telefônica ou de água, talão de IPTU ou correspondência simples que contenha o endereço e CEP da rua onde reside.

 

Debate

Da tribuna, Cassel pediu a aprovação do projeto, destacando que o objetivo é estender de alguma maneira as políticas públicas voltadas aos idosos. O vereador salientou que o reajuste da aposentadoria não está sendo proporcional ao que o cidadão ganhava como assalariado. Além disso, o uso progressivo de medicamentos e convênios paralelos também aumentam o custo de vida dessa parcela da população. “Isso não vai fazer diferença nenhuma aos caixas da Faixa Nobre, e é uma maneira de estimular que os idosos saiam de casa.” Ele ainda chamou a atenção para os debates que surgiram durante a tramitação da proposta. “Concordo com as sugestões apresentadas por meio de emendas.”

 

Emendas

O texto original previa que o benefício seria concedido apenas a pessoas com 65 anos ou mais – o que foi modificado através de uma emenda assinada por Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tatsch (PPS), Sergio Hanich (PMDB) e Cristiano Coller (PDT). E emenda de Luiz Fernando Farias (PT) e Patrícia Beck (PTB) estabelece que a isenção vale apenas para os veículos estacionados nos locais devidamente sinalizados como vaga para idoso. Eles também acrescentaram artigo que prevê que a utilização indevida da vaga por pessoa com cartão alheio implicará suspensão da isenção do titular pelo período de um ano. Hoje, há 80 vagas para idosos, e o número deve ser ampliado em breve para 100.