- Guarda Municipal receberá verbas da União
A quantia também deverá ser utilizada na contratação de empresa especializada para a capacitação e a realização de oficinas de prevenção à violência. O Projeto de Lei nº 16/2012, do Executivo, foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira, 3. A maior parte das verbas será transferida por meio de convênio a ser firmado entre o Município e a União, por intermédio do Ministério da Justiça, no âmbito do Programa de Segurança Pública para o Brasil.
Verbas da União
Material de consumo: R$ 20.425,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica: R$ 417.057,00
Equipamentos e material permanente: R$ 294.558,00
Contrapartida
Equipamentos e material permanente: R$ 15.022,66
Expediente da Câmara
Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2012, da Mesa Diretora, determinando que o expediente da Casa do dia 5 de abril será das 7h30min às 13h30min.