Gabinete: Término da CPI previsto para outubro

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h01
10/09/2014 – A inspeção de postes segue em ritmo acelerado: o intuito é verificar as condições de cada uma dessas estruturas em Novo Hamburgo. Atualmente, 90% dos postes já foram mapeados. O prazo para a conclusão da CPI da AES Sul é 17 de outubro. Após, será encaminhado um relatório contendo todos os dados obtidos para o Ministério Público.

“A intenção dos integrantes da comissão é encaminhar um relatório ao Ministério Público com a sugestão de que seja feito um termo de ajustamento de conduta, para que a concessionária se comprometa a cumprir um cronograma de substituição de postes, estabelecendo que todos os de madeira sejam substituídos em um prazo limitado”, explica Luiz Fernando Farias (PT), presidente do grupo de trabalho.

Além disso, Farias reitera que o principal objetivo da comissão é preparar a cidade para eventos climáticos das mesmas proporções do ocorrido em 31 de janeiro desse ano, lembrando que naquela oportunidade caíram cerca de 200 postes, sendo destes mais de 190 de madeira.

Requerimento

No dia 10 de fevereiro de 2014, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 78/2014, que pedia a instalação de uma CPI para analisar os serviços executados pela AES Sul em Novo Hamburgo, tendo em vista o elevado número de postes de madeira quebrados durante o vendaval de 31 de janeiro. A proposta foi feita por Luiz Fernando Farias (PT), e assinaram também Gilberto Koch – Betinho (PT), Roger Corrêa (PCdoB), Patrícia Beck (PTB), Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT), Jorge Tatsch (PPS), Inspetor Luz (PMDB) e Gerson Peteffi (PSDB).

Primeira reunião

A primeira reunião da CPI sobre os serviços prestados pela AES Sul foi realizada no dia 21 de fevereiro de 2014. A primeira parte foi aberta à imprensa, e os trabalhos foram conduzidos pelo proponente e presidente da comissão, Luiz Fernando Farias (PT). Os próximos encontros também serão realizados às sextas, a partir das 9 horas.

Legislação

O artigo 78 do Regimento Interno da Câmara estabelece que as comissões parlamentares de inquérito, criadas para apuração de fato determinado e por prazo certo mediante requerimento de um terço dos vereadores, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. O prazo de funcionamento é de 120 dias, e as conclusões serão encaminhadas, se for o caso, ao Ministério Público.

As CPIs serão formadas por um representante de cada bancada, indicados pelo respectivo líder. A nomeação é feita pelo presidente da Casa. Ao longo dos trabalhos, os integrantes deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de secretários municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos.

CPI da AES Sul é prorrogada por mais 120 dias

A CPI da AES Sul terá mais 120 dias para concluir suas investigações. Na sessão de quarta-feira, dia 18 de junho, o presidente da Casa, Naasom Luciano (PT), deferiu o Requerimento nº 638/2014, que pede prorrogação do prazo de funcionamento do grupo de trabalho. O término estava previsto para esta sexta-feira, 20. Contudo, os vereadores destacaram a necessidade de finalização da averiguação, por meio de diligências, dos mais de 24 mil postes, na cidade de Novo Hamburgo.

*Texto enviado por Cristian Pinto da Silva, estagiário de Jornalismo no gabinete de Farias.