Gabinete: Roger representa Câmara em audiência sobre reforma urbana
Segundo dados do último Censo, divulgados pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), o número de domicílios vagos no País é maior do que o déficit habitacional brasileiro. A quantidade vaga no Brasil, segundo o IBGE, é de mais de 6,07 milhões, superando em torno de 200 mil o número de habitações que precisariam ser construídas para que todas as famílias brasileiras vivessem em locais considerados adequados. Essas informações foram lembradas durante evento, assim como outras referentes ao cenário nacional de habitação, como o Programa Minha Casa Minha Vida, que contribuiu para a mudança desse cenário nos últimos anos, mas que não foi o suficiente para solucionar os problemas habitacionais do País.
Quem presidiu a mesa da audiência era o senador Inácio Arruda (PCdoB), representando a Subcomissão de Desenvolvimento Urbano do Senado, auxiliado pelo deputado estadual gaúcho Raul Carrion (PCdoB). Carrion afirmou na oportunidade que "reforma urbana não é construir casa, é democratizar, é enfrentar o monopólio urbano, os problemas das terras no Brasil". Ambos guiaram parte das discussões a partir da Lei Federal n° 10.257 de 2001, chamada Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição de 1988, reconhecendo a função social do solo urbano.
O Estatuto fornece instrumentos para políticas públicas urbanas que democratizem as cidades brasileiras, mas que dependem de leis municipais específicas, fator que o representante da Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana, o vereador Carlos Roberto Comasseto, mostra não ser facilmente aprovado em sua fala. "Nós precisamos de leis muito mais fortes, é necessária uma lei de cima para baixo, para que os municípios possam realmente intervir." A representante da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Vera Regina Muller, declarou o interesse da entidade em ser parceira na busca pelo cumprimento desse direito fundamental da habitação.
*Matéria enviada pelo gabinete.