Gabinete: Roger Corrêa apresenta projeto de lei que combate a violência de gênero
por tatianelopes
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última modificação
16/10/2020 20h01
01/12/2015 - O vereador Roger Corrêa (PCdoB) apresentou proposta que acrescenta alínea à Lei Municipal N° 2.335/2011, que estabelece critérios para nomeação em cargos no Poder Legislativo. O Projeto de Lei n° 121/2015 busca auxiliar a combater a violência contra a mulher.
Tendo em vista o alto índice de crimes contra as mulheres, a alínea “violência contra a mulher” impede que sejam nomeados em cargos de comissão e função gratificada no Poder Legislativo aquele que tiver cometido algum ato criminoso contra o gênero feminino. Atualmente, a matéria recebeu o parecer de constitucionalidade da Procuradoria-Geral e se encontra na COJUR.
* Matéria enviada por Élen Guimarães, estagiária de Jornalismo do vereador Roger Corrêa.