Gabinete: Raul Cassel foi o vereador que mais apresentou projetos em 2015

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h01
15/12/2015 – Em 2015, Raul Cassel (PMDB) foi o vereador hamburguense que mais apresentou projetos. Ao todo foram 11 projetos de lei, um projeto de lei complementar, dois projetos de resolução e quatro moções, além de inúmeros pedidos de providências.

Sete propostas já foram sancionados pelo prefeito, como o Projeto de Lei n° 39/2015, que se tornou a Lei n° 2.868/2015, a qual determina a criação de pontos para descarte de remédios nas farmácias da cidade. Cassel, que exerce a profissão de médico há 27 anos, destaca que remédios vencidos descartados de forma errada contaminam os lençóis freáticos devido à alta quantidade de produtos químicos presentes, que podem sofrer alterações após a data de validade.

O Projeto de Lei Complementar n° 2/2015 deu origem à Lei n° 2.869/2015, que determina a colocação de tapumes em obras respeitando o espaço de 1,20m do passeio público para a circulação de pedestres, com a finalidade de facilitar a acessibilidade para pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida – e de respeitar a Norma Técnica NBR 9050/2004.

Cassel também é o autor do Projeto de Resolução n° 1/2015. A medida estabelece que empresas e prestadores de serviço devem estar em atividade por no mínimo cinco anos para receber homenagens da Câmara.

*Matéria enviada por Luiz Guilherme Faleiro Pereira, estagiário de Jornalismo no gabinete de Raul Cassel.