Gabinete: Projeto pretende oferecer assistência técnica gratuita à construção de moradia econômica

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h01
04/11/2013 - Nesta terça-feira, 5, será lido no expediente da sessão plenária o novo projeto de lei do vereador Naasom Luciano (PT). A proposta é a implementação do Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Econômica (ATME), com o objetivo de assegurar assistência técnica na área de moradia a pessoas ou grupos organizados carentes de recursos financeiros.

Naasom defende que as populações carentes, discriminadas pelo sistema dominante, são totalmente desprovidas de serviços, destacando-se a falta de habitação e/ou a sua localização em áreas de risco, em locais inconvenientes para a vida digna. “Urge, portanto, que o Município de Novo Hamburgo dê exemplo e que junto aos planos governamentais para a saúde, para o saneamento, para a educação, e outros, se estabeleça um processo de atendimento à moradia, à adequação urbana e ambiental.” 


O projeto pretende evitar que o beneficiário final precise dispor de recursos, de que não dispõe, em cada etapa do processo. Para o vereador, a proposta traz justiça para as comunidades mais carentes do nosso Município, sobretudo porque a população de baixa renda tem o direito a ter assistência de profissionais habilitados.