Gabinete: Projeto do vereador Issur sobre educação segue para sanção

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h01
16/07/2013 - Na sessão de terça-feira, 16, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 74/2013, de autoria do vereador Issur, que institui a entrega, pelo Poder Executivo, de relatório semestral com os indicadores da rede municipal de ensino ao Poder Legislativo.

A proposta, conhecida como projeto de “transparência educacional”, estipula que o relatório contenha dados como: matrículas, evasão escolar, verbas destinadas a cada escola, investimentos estruturais, contratação/exoneração e formação de professores, currículo, etc.

A proposta inicial previa que a entrega fosse anual, mas por opção do autor, foi reduzido o prazo para seis meses. Segundo o vereador Issur, isso dará à comunidade e ao Poder Legislativo a possibilidade de acompanhar o desenvolvimento da educação, elencando prioridades, buscando a melhora constante da educação municipal.

Agora, o projeto deve ser encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. Caso haja o veto, o projeto retorna à Casa Legislativa para rejeição ou permanência do mesmo.

*Gabinete: esta seção é elaborada pela equipe que atua no gabinete do parlamentar.