Gabinete: Projeto de Luz que proíbe pagamento extra ao presidente da Câmara começa a tramitar
por melissa
—
última modificação
16/10/2020 20h01
17/05/2016 – Foi lido no expediente da sessão do dia 16 o Projeto de Lei nº 57/2016, de autoria de Inspetor Luz (PMDB), que proíbe a Câmara de pagar verba de representação ao presidente. Se aprovado, o presidente do Legislativo municipal não receberá valor extra por sua função a partir da próxima legislatura (2017/2020). De acordo com o vereador, essa medida ajudaria na redução de gastos e na melhor aplicação dos recursos públicos, tendo em vista a crise econômica que afeta o Município, o Estado e o País.
“Não bastassem os argumentos financeiros, ainda temos o fundamento legal. O artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal afirma que é vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou verba de representação para os vereadores”, justifica Luz. O projeto agora segue para avaliação das comissões.
*Matéria enviada por Amanda Fröhlich, estagiária de Jornalismo no gabinete de Inspetor Luz.