Gabinete: Projeto de lei prevê multa para quem jogar lixo em local inapropriado
por mairakiefer
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última modificação
16/10/2020 20h01
14/11/2013 - Foi protocolado na tarde de quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Novo Hamburgo, o Projeto de Lei n° 174/2013, que prevê multa para quem colocar qualquer tipo de lixo ou resíduo descartável em local inapropriado. A iniciativa do vereador Jorge Tatsch (PPS) em parceria com o vereador Issur Koch (PP) surge após as enchentes que ocorreram recentemente, provocadas em grande parte, pela enorme quantidade de lixo que obstruiu a rede pluvial e impediu o escoamento da água.
A proposta tem por objetivo educar os cidadãos e preservar a cidade de Novo Hamburgo.A medida foi inspirada em lei aplicada desde agosto no Rio de Janeiro e que, segundo o governo carioca, fez cair pela metade a quantidade de lixo nas ruas.
Tramitação
O projeto será lido no expediente da sessão de hoje e tramitará pelas comissões da casa por aproximadamente 30 dias para revisão do texto. Após isso, ele será votado em plenário e, se aprovado, vai para a sanção do prefeito Luis Lauermann.
* A seção Gabinete é feita pela assessoria dos parlamentares.